Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, defendeu a luta contra a corrupção, em declarações aos jornalistas, durante o intervalo para almoço que interrompeu a primeira sessão do julgamento do pirata informático.
O representante da equipa da defesa realçou que "ontem a senhora ministra da Justiça fez declarações importantes sobre o novo pacote contra a corrupção". As medidas da estratégia nacional foram apresentadas por Francisca van Dunem na quinta-feira em Lisboa. A governante situou na prevenção a chave para travar o problema.
No entanto, a ministra também considerou que, no caso de terem de ser aplicados mecanismos repressivos, devem ser implementados ajustes como a dispensa de pena, a atenuação da pena ou a suspensão provisória do processo, se essas práticas auxiliarem a investigação.
As declarações da ministra levaram o advogado Francisco Teixeira da Mota a salientar que, "neste país, ainda há um regime que, em muitos aspetos, tem de ser alterado quanto ao combate à corrupção e quanto à justiça criminal", e que "a senhora ministra da Justiça fez algumas declarações quanto ao pacote de alterações" que parecem ser "importantes".
"Como é evidente, muita gente protestou porque há muitos interesses que não têm interesse no combate à corrupção", argumentou ainda o elemento da defesa de Rui Pinto.
As declarações do advogado Aníbal Pinto, o outro arguido do processo, pronunciado apenas pelo crime de extorsão, na forma tentada, serviram para fixar a estratégia. "A minha estratégia de defesa é muito simples: dizer a verdade. E tudo o que eu digo está documentado, o Ministério Público tem é de ler os documentos."
"Eu agi enquanto advogado. Enquanto advogado, estou absolutamente tranquilo. Ainda bem que o julgamento já se iniciou hoje, porque o tribunal não vai deixar de esclarecer de forma cabal que eu não fiz nada ilícito".
O advogado garantiu mesmo: "Fiz tudo a que era obrigado em termos deontológicos e em termos legais, e agi sempre na qualidade de advogado. É nessa qualidade que devo ser tratado pelo Ministério Público."
