Câmaras com 20 dias para dar parecer sobre aeródromos e sem poder de veto nos aeroportosAlém de retirar o poder de veto às autarquias em relação a aeroportos nacionais, a proposta de alteração à lei publicada em 2007 tem o objetivo de criar um "quadro normativo".
Novo aeroporto. Governo vai rever legislação que dá poder de veto aos municípiosMinistério tutelado por Pedro Nuno Santos quer rever o Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio. Autoridade Nacional da Aviação Civil chumbou o projeto para o Montijo por falta de pareceres favoráveis de todas as autarquias envolvidas.
Novo aeroporto volta à estaca zero. Governo admite deixar cair Montijo e reavalia AlcocheteAnúncio surge depois da recusa da ANAC em avaliar projeto apresentado para o Montijo.