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Comissão Nacional de Proteção de Dados

Laboratórios Germano de Sousa mantêm-se encerrados

Laboratórios Germano de Sousa mantêm-se encerrados

Na sequência do ataque informático, os laboratórios Germano de Sousa sublinham que os dados dos utentes "não foram comprometidos", estando a trabalhar para que a atividade retome a sua normalidade o mais breve possível.

No domingo, já estarão a funcionar os serviços de urgência do laboratório

Laboratórios Germano de Sousa encerrados esta sexta-feira aos doentes

O funcionamento "em pleno" só regressa na segunda-feira.

Voto antecipado: CNPD reconhece "deficiências" que "permitem inscrição fraudulenta"

CNPD reconhece que portal do voto antecipado permite "inscrição fraudulenta"

As "deficiências" apontadas pela comissão incluem o voto em mobilidade, o voto em confinamento e o voto para residentes em lares".

"Se não for garantida uma alternativa à utilização daqueles meios, o tratamento de dados pessoais é ilícito"

Governo analisa deliberação da Proteção de Dados sobre funcionários das Lojas de Cidadão

A deliberação determina que a Agência de Modernização Administrativa disponibilize, no prazo de seis meses, até finais de julho, um meio alternativo de certificação dos seus trabalhadores, que não o cartão do cidadão ou a chave móvel digital, quando essa certificação seja necessária ao exercício das funções.

"É uma falácia e um mito urbano pensar que a EMEL vive das multas"

EMEL prevê criar seis novos parques de estacionamento em Lisboa até 2025

Em termos de investimento para o período 2022-2025, o valor total previsto pela empresa municipal "aproxima-se dos 58 milhões de euros", em que os parques de estacionamento absorvem 57%.

A DGS registou 34 mortes em 24 horas

Número de mortos é o mais alto desde março, Gouveia e Melo ordena vacinação de todos na Marinha e outros destaques TSF

Portugal voltou a ter um número acima dos 40 mil casos diários de Covid-19 pelo terceiro dia consecutivo.

"Fica muito aquém." Associação defende que multa à Câmara de Lisboa deve ser maior

"Fica muito aquém." Associação defende que multa à Câmara de Lisboa deve ser maior

A Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados defende que o argumento das dificuldades financeiras causadas pela pandemia não se aplica a uma autarquia com milhões de euros de receita.

Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa

Vereador socialista considera "ridículas" e "vergonhosas" declarações de Moedas

Em declarações à TSF, João Paulo Saraiva pede "decoro" ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros no caso Russiagate

Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros no caso Russiagate

Autarquia enviou à embaixada russa dados de ativistas que se manifestaram contra Putin.

Bodycam utilizada pelos polícias da cidade norte-americana de Minneapolis

Bodycams. "Mudanças de fundo são poucas", mas PSD fala numa proposta "muito melhor" para viabilização

O PSD aceita que a base do documento se mantenha, mas Duarte Marques garante à TSF que as alterações tornam a proposta final "muito melhor".

António Filipe

PS "não devia insistir" na lei da videovigilância tida como "cheque em branco à intrusão na vida privada"

O PCP recomenda ao PS que recue na vontade de aprovar a proposta do Governo sobre videovigilância e uso de câmaras nas fardas das polícias. Os comunistas sublinham que o parecer sobre o assunto da Comissão de Proteção de Dados vem reforçar as reticências que o partido já tinha manifestado.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira

Concurso para videovigilância no Porto num prazo máximo de cinco meses

Sobre o combate ao excesso de barulho nas zonas de animação noturna do Porto, Rui Moreira disse que o processo sobre o futuro sistema de videovigilância já foi remetido ao ministro da Administração Interna.

MP diz a autarcas que não devem "reencaminhar cópias do aviso prévio" de manifestações

Autarcas não devem "reencaminhar cópias do aviso prévio" de manifestações

Soube-se, no início de junho, que a câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas dados pessoais de três ativistas russos que organizaram uma manifestação pela libertação de Navalny.

O padre Vítor Feytor Pinto

Morreu o padre Vítor Feytor Pinto, partidos preocupados com OE 2022 e outros destaques TSF

Para ler ao meio-dia também a proposta de lei do Governo que regulamenta o uso de câmaras nos uniformes das forças policiais, o projeto do PS com alterações à lei das associações públicas profissionais, a perspetiva de crescimento económico do Banco de Portugal e o Prémio Nobel da Química.

A proposta do Executivo alarga o âmbito no qual poderão ser utilizados meios de videovigilância

Governo propõe bodycams sem ouvir CNPD e parlamento dá início à discussão

Proposta de lei do Governo regulamenta o uso de câmaras nos uniformes das forças policiais - as chamadas bodycams - e alarga âmbito da videovigilância. Comissão Nacional de Proteção de Dados não foi consultada previamente pelo governo para elaboração da proposta que, ainda assim, deve ter aprovação garantida na generalidade.

Multa de milhões obriga WhatsApp a mudar política de privacidade (também em Portugal)

Multa obriga WhatsApp a mudar política de privacidade (também em Portugal)

Comissão portuguesa de proteção de dados ajudou a mudar decisão que quadruplicou a primeira multa aplicada na Irlanda.

Marcelo pede ao Tribunal Constitucional que fiscalize acesso do MP a emails sem ordem de juiz

Marcelo pede ao TC que fiscalize acesso do MP a emails sem ordem de juiz

Chefe de Estado quer que os juízes do Palácio Ratton fiscalizem parte do artigo 17.º da Lei do Cibercrime.

Escrituras e divórcios passam a poder ser feitos por videoconferência

Escrituras e divórcios passam a poder ser feitos por videoconferência

Ficam de fora os testamentos, que continuam a só poder ser realizados presencialmente.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

MAI autoriza sistema de videovigilância em Santarém com 26 câmaras

O uso destas câmaras destina-se à segurança de pessoas e bens e prevenção de crimes em locais considerados de risco

A ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão

Governo diz que não tem legitimidade para orientar autarquias sobre proteção de dados

Ministra da Modernização do Estado reforçou que "o RGPD se aplica, naturalmente, a todas as entidades públicas e privadas, portanto também às câmaras municipais".

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