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MP

Defesa de Manuel Pinho pondera recurso para o Tribunal Constitucional

Defesa de Manuel Pinho pondera recurso para o Tribunal Constitucional

Advogados argumentam que a falta de acusação "no prazo de um ano após o arguido ser privado da sua liberdade" implica que a medida caduque.

Pedrógão Grande. MP não recorre de acórdão do processo de reconstrução de casas

Pedrógão Grande. MP não recorre de acórdão do processo de reconstrução de casas

A procuradora da República considera que "noutras absolvições, a fundamentação do acórdão foi plausível e convenceu o Ministério Público que, com a mesma, se conformou".

PGR alerta que autonomia do MP face ao poder executivo é "insatisfatória e até ilusória"

PGR alerta que autonomia do MP face ao poder executivo é "insatisfatória e até ilusória"

Lucília Gago assinala que, "face aos poderes que lhe são inerentes", o poder executivo "não renuncia" ao controlo que pode exercer sobre a Justiça.

O inquérito foi dirigido pelo MP do Departamento de Instrução e Ação Penal da Comarca de Viseu

Padre acusado pelo Ministério Público de ter aliciado sexualmente um menor em Viseu

Caso remonta a março de 2021. Padre está agora proibido de "contactar com menores de 18 anos por qualquer meio".

Roman Abramovich

Aberto processo disciplinar após inquérito do IRN a nacionalidade de Abramovich

Instituto de Registos e Notariado não revela quantos funcionários são visados no procedimento, que está "sob sigilo".

O antigo banqueiro Ricardo Salgado

Ricardo Salgado conhece esta segunda-feira decisão do julgamento separado da Operação Marquês

O Ministério Público pediu para o antigo presidente do Banco Espírito Santo uma pena não inferior a 10 anos de prisão por três crimes de abuso de confiança, enquanto a defesa exigiu a absolvição de Ricardo Salgado, realçando a sua idade.

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto

Caso Selminho. MP insiste na condenação e perda de mandato de Rui Moreira

O advogado de Rui Moreira disse já ter sido notificado do recurso do Ministério Publico e adianta que vai apresentar contra-alegações.

O juiz Ivo Rosa

Caso BES. Primeira sessão da instrução arranca com declarações de assistentes e testemunhas

O juiz Ivo Rosa abre a sessão com Manuel Jesus Oliveira e Irene Simões Oliveira, que serão os primeiros dos 123 assistentes do processo a falar. O mais mediático dos 30 arguidos deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes.

Ricardo Salgado

Leitura do acórdão do julgamento de Ricardo Salgado marcada para 7 de março

A defesa solicitou a absolvição de Ricardo Salgado, com o advogado Francisco Proença de Carvalho a refutar a prova efetuada pelo MP e a criticar o "pedido desumano" de prisão.

Ricardo Salgado

Ministério Público pede pena de prisão não inferior a 10 anos para Ricardo Salgado

O procurador do Ministério Público, Vítor Pinto, diz que o ex-banqueiro tinha uma "especial obrigação" de não cometer os três crimes de abuso de confiança de que foi acusado.

Nas publicações, a antiga vereadora critica a postura e decisões de Rui Moreira

Ministério Público acusa ex-vereadora da Câmara do Porto de difamação de Rui Moreira

A arguida escreveu 16 publicações contra o presidente da Câmara do Porto, nas quais diz que Rui Moreira é "cobarde, ditador complexado, mentiroso, mesquinho, ressabiado" e que "não suporta uma crítica" e "bloqueia quem as faz".

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto

Rui Moreira absolvido. MP não conseguiu provar "intenção de favorecer a Selminho"

A leitura do acórdão aconteceu esta sexta-feira no Tribunal de São João Novo, no Porto. O Ministério Público já anunciou que vai recorrer.

José Silvano, secretário geral do PSD

MP pede condenação de Silvano e deputada do PSD por falsidade informática

O Ministério Público pediu a condenação sem quantificar a medida de pena ou a sanção a aplicar.

Processo dos Comandos. Três arguidos condenados com pena suspensa

Processo dos Comandos. Três arguidos condenados com pena suspensa

Procuradora Isabel Lima pedia a condenação de cinco dos 19 arguidos a penas de prisão entre dois e 10 anos, mas ninguém vai preso pela morte dos recrutas.

A situação foi detetada quando o hospital decidiu promover um curso de sobrevivência básica de vida

Centro Hospitalar do Médio Tejo participou alegada irregularidade na certificação de médicos

Presidente do conselho de administração do CHMT disse que esta unidade hospitalar é alheia ao processo que corre em tribunal.

O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho

Ministério Público pede prisão preventiva para Manuel Pinho

O Ministério Público pediu a medida de coação máxima para o ex-ministro.

O autarca assumiu ter sido "incauto" ao assinar uma procuração com poderes especiais a Pedro Neves de

Processo Selminho. Ministério Público pede condenação e perda de mandato de Rui Moreira

O procurador do MP pediu a condenação de Rui Moreira, pelo crime de prevaricação, a uma pena suspensa, e a pena acessória da perda de mandato, argumentando que o autarca "foi o responsável e quem beneficiou" do desfecho do litígio entre a imobiliária da família de Rui Moreira, da qual era sócio, e o município a que preside.

Manuel Pinho, antigo ministro da Economia

Advogado de Manuel Pinho "preparado para todos os cenários" nas medidas de coação

Ricardo Sá Fernandes admite que tem de equacionar a hipótese da medida de coação mais gravosa, mas espera que não aconteça.

Ex-ministro Manuel Pinho detido após interrogatório

Ex-ministro Manuel Pinho detido após interrogatório

O advogado Ricardo Sá Fernandes classifica a situação como "um grave abuso de poder". Há um mandado de detenção emitido em nome de Alexandra Pinho, mulher do antigo governante.

Eduardo Cabrita demitiu-se da pasta da Administração Interna na sexta-feira

Advogado da família da vítima quer que Cabrita assuma "responsabilidade criminal"

Advogado da família de homem atropelado na A6 pondera pedir abertura de instrução por ser "eticamente intolerável" que o antigo ministro não assuma responsabilidades.

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