Defesa de Manuel Pinho pondera recurso para o Tribunal Constitucional
Advogados argumentam que a falta de acusação "no prazo de um ano após o arguido ser privado da sua liberdade" implica que a medida caduque.
Pedrógão Grande. MP não recorre de acórdão do processo de reconstrução de casas
A procuradora da República considera que "noutras absolvições, a fundamentação do acórdão foi plausível e convenceu o Ministério Público que, com a mesma, se conformou".
PGR alerta que autonomia do MP face ao poder executivo é "insatisfatória e até ilusória"
Lucília Gago assinala que, "face aos poderes que lhe são inerentes", o poder executivo "não renuncia" ao controlo que pode exercer sobre a Justiça.
Padre acusado pelo Ministério Público de ter aliciado sexualmente um menor em Viseu
Caso remonta a março de 2021. Padre está agora proibido de "contactar com menores de 18 anos por qualquer meio".
Aberto processo disciplinar após inquérito do IRN a nacionalidade de Abramovich
Instituto de Registos e Notariado não revela quantos funcionários são visados no procedimento, que está "sob sigilo".
Ricardo Salgado conhece esta segunda-feira decisão do julgamento separado da Operação Marquês
O Ministério Público pediu para o antigo presidente do Banco Espírito Santo uma pena não inferior a 10 anos de prisão por três crimes de abuso de confiança, enquanto a defesa exigiu a absolvição de Ricardo Salgado, realçando a sua idade.
Caso Selminho. MP insiste na condenação e perda de mandato de Rui Moreira
O advogado de Rui Moreira disse já ter sido notificado do recurso do Ministério Publico e adianta que vai apresentar contra-alegações.
Caso BES. Primeira sessão da instrução arranca com declarações de assistentes e testemunhas
O juiz Ivo Rosa abre a sessão com Manuel Jesus Oliveira e Irene Simões Oliveira, que serão os primeiros dos 123 assistentes do processo a falar. O mais mediático dos 30 arguidos deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes.
Leitura do acórdão do julgamento de Ricardo Salgado marcada para 7 de março
A defesa solicitou a absolvição de Ricardo Salgado, com o advogado Francisco Proença de Carvalho a refutar a prova efetuada pelo MP e a criticar o "pedido desumano" de prisão.
Ministério Público pede pena de prisão não inferior a 10 anos para Ricardo Salgado
O procurador do Ministério Público, Vítor Pinto, diz que o ex-banqueiro tinha uma "especial obrigação" de não cometer os três crimes de abuso de confiança de que foi acusado.
Ministério Público acusa ex-vereadora da Câmara do Porto de difamação de Rui Moreira
A arguida escreveu 16 publicações contra o presidente da Câmara do Porto, nas quais diz que Rui Moreira é "cobarde, ditador complexado, mentiroso, mesquinho, ressabiado" e que "não suporta uma crítica" e "bloqueia quem as faz".
Rui Moreira absolvido. MP não conseguiu provar "intenção de favorecer a Selminho"
A leitura do acórdão aconteceu esta sexta-feira no Tribunal de São João Novo, no Porto. O Ministério Público já anunciou que vai recorrer.
MP pede condenação de Silvano e deputada do PSD por falsidade informática
O Ministério Público pediu a condenação sem quantificar a medida de pena ou a sanção a aplicar.
Processo dos Comandos. Três arguidos condenados com pena suspensa
Procuradora Isabel Lima pedia a condenação de cinco dos 19 arguidos a penas de prisão entre dois e 10 anos, mas ninguém vai preso pela morte dos recrutas.
Centro Hospitalar do Médio Tejo participou alegada irregularidade na certificação de médicos
Presidente do conselho de administração do CHMT disse que esta unidade hospitalar é alheia ao processo que corre em tribunal.
Ministério Público pede prisão preventiva para Manuel Pinho
O Ministério Público pediu a medida de coação máxima para o ex-ministro.
Processo Selminho. Ministério Público pede condenação e perda de mandato de Rui Moreira
O procurador do MP pediu a condenação de Rui Moreira, pelo crime de prevaricação, a uma pena suspensa, e a pena acessória da perda de mandato, argumentando que o autarca "foi o responsável e quem beneficiou" do desfecho do litígio entre a imobiliária da família de Rui Moreira, da qual era sócio, e o município a que preside.
Advogado de Manuel Pinho "preparado para todos os cenários" nas medidas de coação
Ricardo Sá Fernandes admite que tem de equacionar a hipótese da medida de coação mais gravosa, mas espera que não aconteça.
