Estatuto dos Profissionais da Cultura em consulta pública até 17 de junho
O Estatuto dos Profissionais da Cultura, aprovado em Conselho de Ministros a 22 de abril, abrange as áreas do registo profissional, do regime laboral e do regime contributivo.
Estatuto dos Profissionais da Cultura prevê fiscalização de "falsos recibos verdes"
Graça Fonseca explicou que o estatuto prevê a existência de contratos de trabalho, contratos de prestação de serviços e "a presunção de existência de um contrato de trabalho adaptada ao setor cultural".
