Extinção do SEF votada esta sexta-feira na AR. Afinal, o que vai mudar?
As competências policiais do SEF vão passar para a Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Judiciária, mas há mais mudanças, que pode consultar aqui.
Extinção do SEF aprovada na especialidade no parlamento
Proposta de alteração do PS e do BE à iniciativa do Governo contempla a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Sindicato diz que proposta do OE "desrespeita órgãos de soberania" por omitir verbas para SEF
Proposta do OE para 2022 dá conta da reestruturação do SEF.
Greve do SEF com adesão de 100%, aeroportos falam em impacto pouco significativo
Os constrangimentos só devem começar a fazer-se sentir à hora do almoço, por causa da "deslocação dos voos para a frente".
Inspetores do SEF em greve parcial entre 14 e 31 de agosto
Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras explica que esta greve parcial decorre da falta de resposta do Governo quanto aos direitos destes inspetores.
Greve do SEF esta sexta-feira, no dia de discussão de reestruturação no Parlamento
Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão concentrar-se em frente ao Parlamento, a partir das 10h00.
Inspetores do SEF anunciam greve e protesto na Assembleia da República para sexta-feira
A greve é decretada em todos os locais de trabalho, pelo que, entre as 00h00 e as 24h00 de sexta-feira, "será suspensa toda a atividade do serviço", sendo apenas mantidos os serviços mínimos.
Sindicato dos inspetores do SEF anuncia suspensão "todos os avisos de greves" até sexta-feira
A direção do sindicato indicou estarem "reunidas as condições para que se suspendam todos os avisos prévios de greves decretados até à data da reunião agendada [com Eduardo Cabrita], na expectativa que dessa reunião surta um efetivo propósito de envolver as estruturas representativas dos trabalhadores no processo de reestruturação do SEF".
Parlamento recomenda ao Governo que apresente proposta de lei sobre reforma do SEF
A iniciativa do CDS foi aprovada com os votos de todas as bancadas parlamentares, à exceção do PS.
Greve no SEF. Governo avança com requisição civil
O anúncio foi feito por Eduardo Cabrita, no Parlamento. Para o ministro, a greve "é algo que atenta também à expectativa de recuperação da economia nacional".
Parlamento debate proposta do CDS para reestruturação do SEF
A reestruturação do SEF que está a ser preparada pelo Governo vai ser debatida na Assembleia da República, a propósito de um projeto de resolução do CDS-PP, que exige que a proposta seja votada no parlamento.
Inspetores e funcionários esta sexta-feira em greve contra fim do SEF
Greve vai "suspender toda a atividade" e é motivada pela formalização em Conselho de Ministros e tornado público em Diário da República "da intenção do Governo extinguir o SEF".
Inspetores do SEF rejeitam extinção sem aprovação da Assembleia da República
Os inspetores "recusam qualquer alteração ao sistema de segurança interna", como a fusão ou reestruturação do SEF, que não passe pelo Parlamento, "único órgão com competência para o efeito".
Governo aprova orientações políticas para reestruturação do SEF
Esta medida concretiza o definido no programa do Governo através "da clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes".
