Supremo dá razão ao Conselho de Disciplina da FPF e confirma multa ao Benfica
Em causa está uma coima devido a críticas à arbitragem em 11 de junho de 2019.
Supremo nega recurso apresentado pelos pais dos alunos chumbados por faltas a "Cidadania"
O Supremo Tribunal Administrativo justifica a decisão argumentando que os pais "invocam direitos que certamente não possuem a extensão que presumivelmente julgam ter".
PS responde a Rio: faltaram estudos sobre transferência do Constitucional para Coimbra
Líder do PSD acusou os socialistas de utilizarem "desculpas de mau pagador" para impedir a transferências dos tribunais ao absterem-se.
Tribunais Constitucional e Supremo Administrativo já não vão para Coimbra
O diploma do PSD para a transferência do TC e do STA para Coimbra teve o apoio de 109 deputados, num total de 226 deputados votantes, tendo-se registado 108 abstenções e nove votos contra.
Restrições na Grande Lisboa: Governo diz que STA decidiu a seu favor
Supremo Tribunal Administrativo concluiu que as medidas não são inconstitucionais, têm suporte legal e respeitam o princípio da proporcionalidade.
Governo vai recorrer de decisão que impede requisição civil à greve dos inspetores do SEF
O Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF e impede execução da requisição civil decretada pelo Governo nos aeroportos.
