Greve de professores. Ministério pondera recorrer da decisão da Relação sobre serviços mínimos
Tribunal da Relação de Lisboa considerou esta quinta-feira a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março é ilegal.
Tribunal da Relação considera ilegais serviços mínimos aplicados às greves dos professores
Justiça assinala que os serviços mínimos na educação apenas se aplicam às "atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional", o que não se verificava.
Costa admite que Alexandra Reis violou estatuto, aquilo que Rita Marques fez "é ilegal" e outros destaques TSF
Tarde de debate no Parlamento ficou marcada por críticas às condutas de Alexandra Reis e Rita Marques.
Uso da máscara reavaliado, aperta o cerco a Mariupol e outros destaques TSF
O general Luís Pinto Ramalho disse à TSF que, no Donbass, uma "ação ofensiva russa bem-sucedida na região pode isolar tropas ucranianas".
Carlos Alexandre obrigado a rever medidas de coação aplicadas a Manuel Pinho
Desembargadores determinam que, se for aplicada uma caução a Manuel Pinho, este deve ser libertado.
Tribunal da Relação suspende despedimento coletivo de sete tripulantes
"O despedimento coletivo executado pela TAP está repleto de ilegalidades e, além de pouco claro, não convence no que respeita aos critérios de seleção e elementos introduzidos no famoso algoritmo", revelou o o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.
Conselho Superior da Magistratura instaurou procedimento disciplinar a juiz Ivo Rosa
Segundo nota do CSM, a decisão de instaurar procedimento disciplinar a Ivo Rosa foi tomada, por unanimidade, em sessão da Secção de Assuntos Inspetivos e Disciplinares do Conselho Permanente Ordinário.
"Contorcionismo lamentável." Defesa de Louçã ataca recurso de vice do Chega
Vice-presidente do Chega condenado por publicar mentiras sobre Francisco Louçã recorreu para Tribunal da Relação argumentando com tempos verbais e desqualificando testemunhas. Contra-alegações da defesa de Louçã evocam "exercício de contorcionismo lamentável e de negação das evidências".
Juiz Carlos Alexandre constituído arguido no caso da distribuição da Operação Marquês
Ex-primeiro-ministro José Sócrates alega que o juiz e a escrivã Teresa Santos combinaram, planearam e conseguiram que o processo fosse entregue de "forma ilegal" a Carlos Alexandre.
PJ detém suspeito de homicídio para extraditar para o Brasil
Foi emitido, pelas autoridades judiciárias do Brasil, um mandado de detenção internacional. O suspeito, de 42 anos, está em prisão preventiva.
Conselho Superior do Ministério Público rejeita jubilação de Orlando Figueira
No início de dezembro de 2021, o Ministério Público tinha confirmado a retoma de inquérito disciplinar ao procurador Orlando Figueira.
Tribunal da Relação mantém pena de dois anos de prisão efetiva para Armando Vara
Ex-ministro tinha sido condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa por um crime de branqueamento de capitais.
Autoagendamento para maiores de 35 anos, MP quer levantar imunidade de Cabrita e outros destaques TSF
As pessoas com 18 ou mais anos que tenham sido vacinadas com Janssen também podem marcar a vacinação.
Manuel Pinho pede substituição da prisão preventiva por termo de identidade e residência
O ex-ministro da Economia está em prisão preventiva no âmbito do processo EDP desde o dia 15 de dezembro e a defesa apresenta agora recurso.
SEF detém estrangeiro alvo de mandado de busca internacional em Lisboa
O mandado de detenção europeu foi emitido pela Alemanha por crimes informáticos, financeiros, burla e falsificação de documentos.
Tribunal da Relação declara ilegal distinção entre licenciados em concurso da CP
Trabalhadores com licenciatura pós-Bolonha e não habilitados com mestrado foram excluídos pela CP num processo de recrutamento interno dirigido a licenciados.
Professora de português condenada a pagar multa por revelar dados sobre exame
Docente era uma das auditoras da prova e teve, por isso, acesso prévio às provas do ano letivo 2016/2017.
Caso Ihor Homeniuk. Tribunal da Relação condena três inspetores a nove anos de prisão
Foi mantida a pena dos inspetores Duarte Laja e Luís Silva. Já a do inspetor Bruno Sousa foi aumentada.
