EDP condenada a pagar mais de 60 mil euros a quatro trabalhadores em pré-reformaA empresa foi condenada a pagar mais de 63.850 euros relativos à atualização das prestações de pré-reforma de quatro trabalhadores.
Tribunal da Relação declara ilegal distinção entre licenciados em concurso da CPTrabalhadores com licenciatura pós-Bolonha e não habilitados com mestrado foram excluídos pela CP num processo de recrutamento interno dirigido a licenciados.
Empresas processam mães que exigem folgar ao fim de semanaA decisão não tem sido consensual nos tribunais superiores.