Inspetores do SEF condenados a sete e nove anos de prisão
Mais de um ano depois da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisbaa, chega ao fim o julgamento dos inspetores do SEF Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva.
Inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk conhecem acórdão esta segunda-feira
O Ministério Público aceitou, após sugestão do coletivo de juízes, a alteração da qualificação jurídica dos factos acusatórios de homicídio qualificado (pena máxima até 25 anos) para crime de ofensa à integridade física grave.
Acórdão sobre morte de ucraniano em instalações do SEF conhecido a 10 de maio
Tendo em conta o grau de culpa de cada um dos inspetores do SEF acusados, nas alegações finais do julgamento, a procuradora Leonor Machado pediu para os arguidos Duarte Laja e Luís Silva uma condenação entre 12 e 16 anos de prisão.
SEF: advogado de defesa arguiu nulidade por recusa do tribunal em ouvir perita médico-legal
Ricardo Sá Fernandes não se conformou com a decisão do juiz Rui Coelho e disse querer arguir a nulidade da mesma, por considerar que se tratava de uma diligência "essencial para a descoberta da verdade dos factos", face às dúvidas suscitadas pelo relatório médico-legal realizado ao corpo de Ihor Homeniuk no Instituto Nacional de Medica Legal.
Advogado da família de Ihor pede condenação de inspetores por homicídio qualificado
José Gaspar Schwalbach discordou da eventual conversão do crime de homicídio qualificado de que os inspetores vinham acusados num crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).
Acusação deixa cair homicídio qualificado e pede penas de oito a 16 anos para inspetores do SEF
A procuradora Leonor Machado pediu para os arguidos Duarte Laja e Luís Silva uma condenação entre 12 e 16 anos de prisão, mas de preferência não inferior a 13 anos.
