Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados
Cinco dos dias têm de ser gozados de forma consecutiva imediatamente a seguir ao nascimento da criança.
Teletrabalho deixa de ser obrigatório este sábado e passa a recomendado
No caso de a atividade ser compatível com o teletrabalho e desde que haja meios, "uma proposta de acordo feita pelo trabalhador só pode ser recusada pelo empregador por escrito e com indicação do fundamento da recusa".
Aumento de luto parental para 20 dias entra em vigor esta terça-feira
Lei publicada esta segunda-feira aumenta período de luto parental de cinco para 20 dias.
Marcelo promulga aumento até 20 dias do período de luto parental
Licença pela perda de um filho era de cinco dias.
Novas regras do regime de teletrabalho entram em vigor a 1 de janeiro de 2022
Entre as alterações introduzidas está o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos, sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores.
"Um ciclo que se encerra." Cristina Rodrigues não será candidata às legislativas
A deputada não inscrita diz sentir "uma enorme gratidão" por ter tido a possibilidade de representar as pessoas.
Aumento do luto parental para 20 dias aprovado na generalidade
Todos os nove projetos de lei receberam luz verde.
PSD quer alargar período de luto parental sem imputar novos custos às entidades patronais
Os sociais-democratas consideram "absolutamente excessivo" que seja a entidade patronal a suportar totalmente os custos.
"É o momento crucial" para definir novas regras sobre trabalho
Ana Mendes Godinho afirmou que o debate sobre o tema dos direitos laborais mostra como a pandemia de Covid-19 "acelerou a necessidade de regular o que estava desregulado".
Empregadores obrigados a abster-se de contactar trabalhadores em período de descanso
A proposta do PS sobre o direito a desligar ressalva as situações "de força maior".
Empresas obrigadas a pagar despesas adicionais com teletrabalho
Estas despesas incluem "os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os de manutenção dos mesmos equipamentos e sistemas".
Deputados aprovam alargamento do teletrabalho a pais com filhos até 8 anos
Proposta do PS permite teletrabalho nos casos em que "ambos os progenitores reúnem condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho, desde que este seja exercido por ambos em períodos sucessivos de igual duração num prazo de referência máxima de 12 meses".
Indemnização por despedimento passa a 24 dias e valor das horas extraordinárias aumenta
Medida traduz uma duplicação face aos 12 dias por ano agora previstos na lei.
"Como é que a Agenda do Trabalho Digno deixa intocada a violência laboral da troika?"
Para a UGT e o Bloco de Esquerda, a Agenda do Trabalho Digno deixa de fora atualizações aos valores das indemnizações por despedimento, que há vários anos já deveriam ter atingido a média europeia. A Confederação do Turismo de Portugal critica a "excessiva regulação através da intervenção do Estado no mercado de trabalho", e a Confederação dos Agricultores de Portugal considera "completamente extemporânea esta misturada de assuntos trazida agora para a discussão".
Orçamento do Estado. BE e Governo "não chegam a acordo", mas vão marcar nova reunião
O BE admite, no entanto, que existem aproximações na saúde. Já o Governo fala em avanços também no trabalho.
"Vírgula por vírgula." Propostas do BE apresentadas ao Governo para OE são "muito concretas"
O Bloco de Esquerda espera que o Governo faça cedências na reunião marcada para esta terça-feira. A deputada Mariana Mortágua garante que as propostas do partido para corrigir o documento são muito claras e concretas.
Apostas e avisos de Moedas, turista corta 25 de Abril e outros destaques TSF
Carlos Moedas quer uma "cidade fiscalmente amigável", admitindo que os efeitos da crise vão persistir.
"Escolhas que precipitam tensões políticas." BE enviou documento com nove propostas
Cinco dessas propostas são alterações ao Código do Trabalho.
