MP publica manual de boas práticas para o tratamento de casos de violência doméstica
Documento aponta para a rejeição e valoração de conceitos como intensidade, reiteração, ato isolado ou gravidade e pede aos procuradores um "olhar rigoroso e atento" que se distancie destes conceitos.
Já sem acusação, Madrid mantém vontade de ver Puigdemont responder à justiça
Isabel Rodríguez, ministra espanhola da Justiça, sublinha que o sucedido em 2017 continua "a ter uma condenação, uma reprovação penal, e todos têm de responder perante a justiça espanhola".
Tentativa de descrédito da proteção animal no Parlamento favorece lobbies, defende PAN
Inês Sousa Real defende que "há forças conservadoras que se têm sentado ao lado dos lobbies [caça e touradas] que persistem".
PSP reportou mais de 215 mil casos de violência doméstica em 20 anos
Apesar da tendência de diminuição destas denuncias registadas pela PSP nos últimos anos, a polícia sublinha o aumento do número de detidos, tendo registado este ano 732 detenções.
Estratégia anticorrupção acordada entre PS e PSD vai a votos no Parlamento
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os titulares de cargos políticos que cometam crimes de natureza corruptiva possam ser impedidos pelo tribunal de vir a exercer um cargo político até 10 anos após o cumprimento da pena a que possam ter sido condenados.
"Temos medo da direita em que se transformaram." Debate da eutanásia recuou ao aborto
Isabel Moreira, do PS, pediu "um pouco de decência" quando a direita fala em "vigésima quinta hora".
Deputados reapreciam decreto da eutanásia vetado pelo Presidente da República
O Tribunal Constitucional chumbou em 15 de março, por uma maioria de sete juízes contra cinco, esta lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
Costa pede "espírito de compromisso" e diz que não se justifica fim da solução de esquerda
Líder do executivo deixou um desafio aos partidos que vão votar contra o Orçamento do Estado.
Manifestantes feministas derrubam parte das vedações em frente ao Palácio Nacional do México
Algumas manifestantes destruíram mobiliário urbano e agrediram agentes da polícia.
Senado brasileiro aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional da época da ditadura
Editada no final da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional estava a ser usada com mais frequência nos últimos anos contra pessoas que criticavam o Governo liderado pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.
Deputada Cristina Rodrigues quer agravar penas para situações de assédio sexual
O projeto propõe alterar o Código Penal aumentando para o dobro a pena prevista (pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias) e acrescentando que quem proferir palavras com teor sexual também pode ser punido.
Dirigente do PSD acusa Governo de criar "serviço nacional de informação"
A polémica sobre Pedro Adão e Silva também foi tema deste primeiro dia das Jornadas Parlamentares do PSD, com Manuel Teixeira, vogal da Comissão Política Nacional, a compará-lo a António Ferro, político do Estado Novo que dirigiu o Secretariado de Propaganda Nacional.
Jovem homossexual torturado, queimado e morto em Cancún após revelar ser seropositivo
A vítima, cuja idade não foi divulgada, esteve numa festa no resort de Cancún, na qual revelou ser seropositivo. Ao saberem desta informação, alguns dos participantes terão, alegadamente, torturado, queimado e depois matado o jovem
Professor que ajudou Sócrates terá de pagar 10 mil euros para não ir a julgamento
Juíza decidiu suspender provisoriamente o processo por um mês, obrigando os arguidos a pagar 9 873,06 euros à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que se constituiu assistente no processo.
"Não há nada para curar". BE quer criminalizar "terapias de conversão" LGBTI+
Projeto de lei do Bloco de Esquerda prevê pena de prisão até três anos para quem promova procedimentos que "visem alterar a orientação sexual de outra pessoa, identidade ou expressão de género". Pena ainda mais pesada para quem "leve a cabo intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos" em menores intersexo, incumprido lei da autodeterminação de género.
"O PAN é um partido de causas que quer ser poder"
Entrevistada no programa "Em Alta Voz", da TSF e DN, a futura líder do PAN assume que o partido quer ser Governo. Inês Sousa Real afirma ainda que há "linhas vermelhas" que separam o PAN do PS. E sobre o próximo Orçamento do Estado, e embora defenda que o país não precisa de uma crise política, avisa que o partido não será uma "via verde para o Governo fazer o que muito bem entender".
Ministra admite que credibilidade da democracia sai afetada com alguns processos
Francisca Van Dunem lembra que "a política espelha a sociedade" para explicar as suspeitas de crimes associadas a personalidades políticas e empresariais em Portugal.
CDS propõe crime de enriquecimento ilícito baseado na exclusividade de funções dos políticos
Propostas do pacote anticorrupção apresentado por Francisco Rodrigues dos Santos abre a porta à revisão da exclusividade dos políticos.
