A inteligência artificial vai passar a ser utilizada para ajudar os cidadãos no acesso à justiça, a validar a autenticidade de documentos e na divulgação anonimizada de decisões judiciais, segundo a estratégia que o Governo apresenta esta sexta-feira em Lisboa.
O Ministério da Justiça adiantou à Lusa que "Portugal será o primeiro país a nível mundial a utilizar a mesma tecnologia que está na base do ChatGPT", com o recurso a um modelo de "machine learning", em que o sistema informático vai aperfeiçoando conhecimentos para informar as pessoas sobre os diferentes serviços na esfera judicial e dos registos que estão disponíveis através da Internet.
Vai chamar-se GPJ - Guia Prático da Justiça - e será um chat de perguntas e respostas. A partir de março começa por responder a dúvidas sobre o casamento e divórcio, explicou à TSF o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.
"Por exemplo, se eu me quiser divorciar, posso ter à disposição, de acordo com o caso, os tribunais, os meios alternativos de resolução litígios ou até mesmo, se for algo muito simples, posso fazer um registo, através da plataforma de entendimento à distância, a partir de videoconferência."
"O que nós temos é uma aplicação que utiliza a tecnologia mais avançada do mundo neste momento que é o CHATGPT, que vai permitir, em linguagem clara, orientar os cidadãos para que possam ter uma resposta ou ir ao tribunal ou ir a um meio alternativo, ou agendar rapidamente o seu caso no registo."
A ferramenta vai lidar ainda com casos de nacionalidade, criação de empresas, "casos do óbito, em que as pessoas estão numa situação muitas vezes mais fragilizada" e no futuro Pedro Ferrão Tavares espera que possa chegar a mais áreas da justiça.
"Vamos construir isto também de acordo com aquilo que são as necessidades dos cidadãos e empresas, sempre sem substituir os mandatários, advogados e solicitadores."
A nova estratégia, que conta com parcerias com universidades e empresas "startup" na área tecnológica, vai ainda ser aplicada no âmbito da validação da autenticidade de documentos necessários para processos de concessão da nacionalidade, em que a inteligência artificial deverá agilizar a desmaterialização dos pedidos.
Também a anonimização das decisões dos tribunais, permitindo a sua divulgação pública sem colocar em causa os dados pessoais, está inserida neste projeto. Segundo a mesma fonte, a tecnologia vai permitir automatizar esse processo, retirando a necessidade de alocar funcionários judiciais para essa tarefa, que tem sido feita até agora de forma manual.
A apresentação da "Estratégia GovTech Justiça" está agendada para as 11h00, no Campus da Justiça, em Lisboa, num evento em que vão estar presentes a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e os secretários de Estado Jorge Alves Costa e Pedro Ferrão Tavares.
