A presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram esta quinta-feira um acordo político sobre o certificado sanitário para facilitar a livre circulação na UE no contexto da pandemia da Covid-19, a tempo de 'salvar' a época de verão. O selo de segurança sanitária deverá entrar em vigor a 1 de julho, segundo o compromisso político alcançado esta quinta-feira entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu.
O acordo interinstitucional provisório em torno da implementação de um "certificado digital Covid-19 da UE" foi alcançado ao final da tarde, em Bruxelas, na quarta ronda do trílogo - a designação dada às reuniões que juntam representantes das três instituições da UE envolvidas nos processos legislativos -, devendo agora ser confirmado pelos 27 Estados-membros, Comissão e assembleia no seu todo, indicaram à Lusa fontes europeias.
Esta ronda negocial era a derradeira tentativa de um entendimento interinstitucional, a poucos dias de um Conselho Europeu extraordinário (24 e 25 de maio), que tem entre os principais assuntos em agenda a implementação do certificado - que, de acordo com o compromisso fechado esta quinta-feira, terá a designação de "Certificado Digital Covid-19 da UE" -, a tempo do levantamento de restrições de viagens para a época turística do verão.
O compromisso será analisado já na sexta-feira de manhã, em sede de Comité de Representantes Permanentes, ou seja, numa reunião dos embaixadores dos 27 em Bruxelas, atualmente presidido pelo embaixador Nuno Brito, que liderou as negociações por parte do Conselho.
Por seu lado, o negociador-chefe do Parlamento Europeu, o espanhol Juan Fernando López Aguilar, indicou esta quinta-feira que o texto vai a votos na comissão parlamentar de Liberdades Civis - à qual preside - já na próxima quarta-feira, 26 de maio, e deverá ser adotado pelo conjunto do plenário na sessão que decorrerá entre 7 e 10 de junho.
Após estes procedimentos, a presidência portuguesa do Conselho, a assembleia e a Comissão Europeia assinarão a legislação, com vista à sua entrada em vigor a 1 de julho.
Este livre-trânsito - que comprova a vacinação, testagem ou recuperação da Covid-19 - é considerado um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa no contexto da crise pandémica, designadamente para que "turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este verão", como apontou recentemente o primeiro-ministro e presidente em exercício do Conselho da UE, António Costa.
A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa de negociação do PE iniciaram, a 3 de maio, negociações sobre o certificado verde digital, após os eurodeputados terem adotado, a 29 de abril, a sua posição para as negociações em torno da proposta legislativa apresentada pela Comissão em março.
Em causa está a criação de um certificado para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da Covid-19, um documento bilíngue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.
A ideia da Comissão Europeia é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e seja disponibilizado gratuitamente, na língua nacional do cidadão e em inglês.
Ainda assim, caberá aos Estados-membros decidir o uso a dar a este certificado, isto é, se perante tal documento aceitam levantar as restrições às viagens, como mais testagem e quarentena.
Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu.
António Costa saudou o compromisso assumido por todos os Estados-membros, numa publicação na rede social Twitter.
Saúdo o acordo provisório alcançado há pouco pelo @EUCouncil e pelo @Europarl_EN sobre o Certificado Digital COVID-19 da UE. O Certificado fornecerá prova da vacinação contra a #COVID19, de um resultado negativo num teste ou da recuperação face à doença.
O primeiro-ministro português considera que este passo foi essencial para facilitar a circulação entre fronteiras, numa altura em que começará o tráfego das férias de verão.
Embora não constituindo condição prévia para a livre circulação, vai facilitá-la e contribuir para a retoma económica europeia.
