O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, anunciou na quinta-feira que aprovou uma lei que proíbe o abate de cães e gatos que vivam nas ruas por órgãos de controlo animal, canis ou estabelecimentos similares públicos.
A aprovação da proposta, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados e do Senado do Brasil, foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
A lei não se aplica apenas em casos de eutanásia motivada por doenças graves ou contagiosas incuráveis dos cães e gatos, que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, situação que terá de ser comprovada por um parecer técnico.
"A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infetocontagiosa incurável", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, em comunicado.
