A Comissão Europeia admitiu esta quarta-feira que a invasão militar da Ucrânia pela Rússia terá consequências económicas na Europa difíceis de quantificar nesta fase e poderá colocar em questão o anunciado regresso às regras de disciplina orçamental em 2023.
Depois de, ao longo dos últimos meses, o executivo comunitário ter afastado a possibilidade de prolongar além de 2022 a suspensão temporária das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ativada há dois anos devido à pandemia da Covid-19, esta quarta-feira, na apresentação das orientações de política orçamental para 2023, Bruxelas admite que, "face à atual incerteza" provocada pela guerra na Ucrânia, será necessário "reavaliar a esperada desativação da cláusula de escape" no próximo ano.
Bruxelas admite que a ofensiva militar lançada na última quinta-feira pelo exército russo irá provavelmente forçar a uma revisão em baixa das previsões económicas, e reserva por isso para meados de maio, por ocasião das projeções da primavera, uma nova avaliação da planeada desativação da cláusula de escape do PEC.
"Há apenas três semanas, quando apresentei as nossas previsões de inverno, uma deterioração da situação geopolítica ainda era considerada apenas um risco negativo. Na quinta-feira passada, tornou-se uma trágica realidade", comentou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, acrescentando que, "nesta fase, existe demasiada incerteza para se poder quantificar" o seu impacto na retoma económica europeia pós-Covid-19.
A Comissão Europeia admite designadamente que a guerra e possíveis retaliações da Rússia às sanções impostas pela UE tenham "um impacto negativo no crescimento, com repercussões nos mercados financeiros, novas pressões sobre os preços da energia, estrangulamentos mais persistentes da cadeia de abastecimento e efeitos na confiança".
Bruxelas reserva assim para maio, e com base nas previsões macroeconómicas atualizadas, uma reavaliação da desativação da cláusula de escape, ou de salvaguarda, que suspende temporariamente as regras do PEC que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%.
Esta cláusula foi ativada há precisamente dois anos, em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da Covid-19, e a sua desativação estava prevista para 2023, face à gradual recuperação económica, agora de novo posta em causa pela guerra lançada pela Rússia.
O executivo comunitário garante também, desde já, que, "face à incerteza excecional, não vai propor a abertura de novos processos por défice excessivo na primavera", só voltando a "analisar esta matéria no outono".
Nas orientações de política orçamental para o próximo ano adotadas - que visam designadamente guiar os Estados-membros na elaboração dos respetivos programas de estabilidade e convergência -, a Comissão realça que, "em tempos como estes, a coordenação das políticas económicas e fiscais é particularmente importante" e por diversas vezes salienta que as recomendações hoje publicadas estão naturalmente 'à mercê' dos desenvolvimentos e serão forçosamente "atualizadas", o mais tardar por ocasião do 'pacote da primavera do semestre europeu", em maio, altura em que publicará as recomendações específicas por país.
Em todo o caso, a Comissão reafirma como grande princípio a necessidade de "uma combinação consistente de políticas" orçamentais, para assegurar uma transição suave para uma nova e sustentável via de crescimento e sustentabilidade fiscal, depois de dois anos ao longo dos quais os Estados-membros implementaram sobretudo medidas de estabilização e apoio à economia para fazer face à pandemia.
Bruxelas destaca designadamente a importância de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas sustentáveis através de uma redução gradual da elevada dívida pública, que se agravou na generalidade dos Estados-membros em virtude das medidas de apoios às empresas e famílias durante a crise da Covid-19.
Orientações mais específicas e quantificadas ficam todavia reservadas para dentro de dois meses, altura em que já haverá uma noção mais clara das consequências da guerra na Ucrânia na economia europeia, que, como vários líderes europeus têm sublinhado ao longo dos últimos dias, vai também sofrer inevitavelmente com o pacote inédito de sanções aplicado à Rússia.
Os ministros das Finanças da UE vão reunir-se ainda esta quarta-feira, por videoconferência, a partir das 14:00 de Lisboa, para "discutir as consequências económicas e financeiras da situação na Ucrânia, na sequência da invasão militar não provocada e injustificada da Rússia".
A Rússia lançou na quinta-feira de madrugada uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, que já mataram mais de 350 civis, incluindo crianças, segundo Kiev. A ONU deu conta de mais de 100 mil deslocados e mais de 660 mil refugiados na Polónia, Hungria, Moldova e Roménia.
O Presidente russo, Vladimir Putin, disse que a "operação militar especial" na Ucrânia visa desmilitarizar o país vizinho e que era a única maneira de a Rússia se defender, precisando o Kremlin que a ofensiva durará o tempo necessário.
O ataque foi condenado pela generalidade da comunidade internacional e a União Europeia e os Estados Unidos, entre outros, responderam com o envio de armas e munições para a Ucrânia e o reforço de sanções para isolar ainda mais Moscovo.
ACOMPANHE AQUI TUDO SOBRE O CONFLITO ENTRE A RÚSSIA E A UCRÂNIA
