"De lay-off para lay-on." Costa quer "resposta comum" da UE para evitar "erros" do passado na energia

O primeiro-ministro insiste na necessidade de o bloco comunitário se dotar de "um mecanismo de resposta comum" à crise dos preços da energia.

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quinta-feira um mecanismo europeu para fazer face à escalada dos preços da energia, fazendo votos para que seja seguido o exemplo da resposta à pandemia, e não o "erro" das soluções individuais em crises anteriores.

Em declarações à chegada ao Castelo de Praga, palco de uma reunião da nova Comunidade Política Europeia, hoje, que será seguida na sexta-feira de uma cimeira informal de líderes da União Europeia, António Costa insistiu na necessidade de o bloco comunitário se dotar de "um mecanismo de resposta comum" à crise dos preços da energia, sugerindo mesmo que tal pode ser feito com recursos já existentes, designadamente verbas não utilizados da 'bazuca' criada para a crise da pandemia da Covid-19, o 'NextGenerationEU'.

Questionado em concreto sobre a nova 'bazuca' da Alemanha, um pacote 200 mil milhões de euros em ajudas às famílias e empresas alemãs para lidarem com os elevados preços da energia, o chefe de Governo respondeu que "o exemplo do pacote da economia alemã, como os pacotes que cada país tem vindo a adotar em função da sua própria capacidade orçamental, o que evidenciam é que, além da capacidade própria de cada país, é fundamental termos um mecanismo de resposta comum da UE", tal como sucedeu em 2020, face à crise provocada pela pandemia.

António Costa lembrou que, perante a crise pandémica, a UE foi capaz de "ultrapassar os limites da intervenção individual de cada um dos Estados e ter uma resposta conjunta".

"Agora, a questão-chave, e essa é que é a discussão que temos de ter, é se vamos voltar a cometer o erro das crises [financeira e da dívida soberana] de 2008, e cada um toma as medidas por si, e em função das suas capacidades, ou aprendemos as boas lições da Covid e percebemos que é fundamental termos um fundo comum para respondermos em conjunto a este desafio, que é um desafio global para todos nós", declarou.

Costa lembrou que o programa [de apoio ao emprego] SURE, lançado durante a pandemia, "foi fundamental para estabilizar o emprego, manter o emprego, manter as empresas a funcionar" e argumentou que "a Europa deve procurar sempre reter as boas lições e as boas experiências".

Anunciado em abril de 2020 devido à pandemia, este novo instrumento financeiro estipulou um total de 100 mil milhões de euros para os 27 Estados-membros apoiarem as empresas e os trabalhadores por conta própria a manterem os empregos e os rendimentos, funcionando como um esquema de desemprego temporário (através da redução do horário laboral) para, assim, salvaguardar os postos de trabalho.

"Provámos bem na Covid, por que é que não havemos de fazer agora?", questionou, apontando que o objetivo de um novo programa nos mesmos moldes é que muda, mas "a lógica deve ser a mesma" e "o mecanismo já está criado".

O primeiro-ministro assinalou que, na altura, "o objetivo era diferente" e passava sobretudo por pagar o 'lay-off', ou seja, "financiar as empresas para manter os postos de trabalho inativos porque a grande mensagem era 'fiquem em casa porque temos de nos proteger da contaminação'", enquanto "neste momento a mensagem é a inversa", no sentido de "apoiar as empresas para que mantenham a atividade e, apesar do brutal aumento dos custos da energia, mantenham os empregos, mantenham a atividade".

Defendendo assim que a UE recorra ao mesmo mecanismo e à mesma lógica, insistiu que apenas o objetivo muda, "de 'lay-off' para 'lay-on'".

António Costa chamou então a atenção para o facto de "vários países" terem renunciado unilateralmente à utilização de verbas dos seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) para advogar uma eventual reprogramação dos fundos.

Assinalando que a Comissão Europeia contraiu um empréstimo global e o 'NextGeneration' tem duas dimensões, uma de subvenções e outra de empréstimos, sublinhou que os fundos resultam de "uma divida contraída pela União, que portanto não teria de contrair nova dívida", e apontou a título de exemplo o caso de Portugal, que, dos cerca de 15 mil milhões de euros de empréstimos disponíveis, sinalizou "a disponibilidade para utilizar 3 mil milhões".

"Se a questão nos fosse colocada assim: 'então e estão disponíveis para que esses 12 mil milhões que não vão utilizar no âmbito do NextGeneration', e perguntassem aos outros Estados 'estão disponíveis para que a Comissão os possa reprogramar sem aumentar nova divida da União, para financiar um programa agora que se destinasse a apoiar as empresas para fazerem face a esta crise energética?', teríamos de fazer alguma conta, não digo que possamos renunciar já aos 12 mil milhões, mas seguramente a 10 mil milhões podíamos dizer que podia ser alocado a esse fundo", disse.

Segundo Costa, "como Portugal, seguramente outros países estão nas mesmas condições".

"Portanto, antes de começarmos a discutir se é preciso nova dívida, podíamos fazer outra discussão mais prática, que é: dos recursos já existentes e mobilizados pela UE, o que é que está disponível para financiar um programa desta natureza", concluiu, fazendo então votos para que o bloco comunitário siga "as boas lições" de um passado recente e não repetir "o erro das crises de 2008".

O primeiro-ministro falava aos jornalistas à chegada ao Castelo de Praga, palco da primeira reunião da recém-formada Comunidade Política Europeia, que junta hoje na capital checa 44 chefes de Estado e de Governo do continente europeus, e que será seguida de uma cimeira informal na sexta-feira, que será dominada pelos preços da energia.

A imposição de um 'teto' aos preços do gás, reclamada por um número crescente de Estados-membros, entre os quais Portugal, deverá ser o assunto mais 'quente' das discussões, face à resistência, entre outros, da Alemanha, criticada por várias capitais por optar antes por 'injetar' 200 mil milhões de euros para ajudar famílias e empresas a fazer face aos preços da energia, no que muitos Estados-membros, que não têm a mesma capacidade orçamental, entendem como uma posição individualista, com a 'cobertura' da Comissão Europeia.

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