Numa carta assinada pelo vice-presidente, Valdis Dombrovskis, dirigida ao ministério das Finanças, a Comissão Europeia aborda "algumas implicações" da rejeição do Orçamento do Estado para 2022, nas execuções do "Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do apoio de emergência para a mitigação dos riscos de desemprego (SURE)".
Bazuca
A missiva que tem o ministro João Leão como destinatário, Bruxelas pede às "autoridades portuguesas" para indicar "o mais depressa possível" aos serviços da Comissão Europeia, "possíveis dificuldades futuras" que ponham em causa "o cumprimento satisfatório e atempado", do PRR.
"O PRR é um instrumento baseado no desempenho e os pagamentos ao abrigo do mesmo estão associados ao cumprimento satisfatório dos marcos e metas relevantes definidos na Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação do plano de recuperação e resiliência de Portugal", lembra Dombrovskis, apontando para a importância de "minimizar o risco de atrasos desnecessários".
Bruxelas pede também uma clarificação sobre o "impacto" da rejeição do OE2022 "na gestão das finanças públicas de Portugal, em particular, os relativos à aplicação do 'regime transitório de execução orçamental' nos termos do a Lei de Enquadramento Orçamental Portuguesa".
SURE
Dombrovskis lembra a João Leão que "em junho de 2021", Portugal comunicou à Comissão "uma despesa pública total inferior ao previsto", com as medidas elegíveis no plano de apoio temporário, para atenuar os riscos de desemprego durante a pandemia.
Bruxelas autorizou que o plano fosse revisto para maximizar a absorção de verbas. "Estão em curso intercâmbios entre o senhor e os serviços da Comissão relativamente à preparação de uma proposta de alteração da Decisão de Execução (UE) 2020/1354 do Conselho", lê-se na carta datada de 11 de novembro.
"Nesse contexto, agradeceríamos se pudesse esclarecer quais as implicações que a rejeição do projeto de lei do Orçamento do Estado para 2022 poderá ter no processo de alteração da decisão (...) e, de um modo mais geral, na capacidade de absorção de Portugal o montante máximo do empréstimo concedido pelo Conselho ao abrigo do SURE", solicita Dombrovskis.
Dívida
Na mesma carta, o vice-presidente da Comissão com as pastas económicas confirma que não vai analisar o Projeto de Plano Orçamental para 2022, uma vez que "já não é válido", por ter sido rejeitado.
"Com base neste entendimento, a Comissão não tenciona adotar um parecer sobre o Projeto de Plano Orçamental de Portugal para 2022, de 15 de outubro de 2021", lê-se na carta.
"Tal não prejudica o facto de a Comissão continuar a acompanhar de perto a situação económica e orçamental de Portugal, também à luz do seu elevado rácio dívida pública em relação ao PIB."
"Convidamos", as autoridades portuguesas "a apresentarem, em devido tempo, à Comissão e ao Eurogrupo" um novo Projeto de Plano Orçamental para 2022 e "logo que um Governo apresente à Assembleia da República um novo projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2022", lê-se na carta.
