Estados Unidos admitem "limitações" para processar crimes de guerra na Ucrânia

O jurista Eli Rosenbaum explica que a lei de crimes de guerra dos Estados Unidos "não cobre a grande maioria" dos casos, pois só se aplica quando a vítima ou o agressor é cidadão norte-americano.

Os Estados Unidos reconheceram na quarta-feira "limitações" para processar os alegados crimes de guerra perpetrados pelas forças russas na Ucrânia, uma vez que a lei federal só permite autuar casos com norte-americanos envolvidos.

Isso foi afirmado perante o Comité Judicial do Senado pelo jurista Eli Rosenbaum, que foi encarregue pelo Departamento de Justiça dos EUA, em junho, para liderar uma equipa para colocar os responsáveis por crimes na Ucrânia no banco dos réus.

Rosenbaum, que dedicou a sua carreira a processar criminosos nazis, explicou que a lei de crimes de guerra dos Estados Unidos "não cobre a grande maioria" dos casos, pois só se aplica quando a vítima ou o agressor é cidadão norte-americano.

O mesmo acontece com a lei federal sobre tortura, continuou o jurista, apelidado de "caçador de nazis".

"Se um membro ou militar dos Estados Unidos é vítima de tortura no estrangeiro, os Estados Unidos normalmente não têm jurisdição para processar, a menos que o perpetrador seja um cidadão dos Estados Unidos ou esteja aqui [no país]", exemplificou.

Por fim, ressaltou que o país não possui um estatuto que classifique como crime os "crimes contra a humanidade", o que permitiria "o julgamento de certos atos criminosos, como escravidão ou assassínio em massa contra a população civil".

"Tendo autuado os casos nazis da Segunda Guerra Mundial durante quatro décadas, posso atestar a profunda frustração que experimentamos com limitações legais como essas que nos impossibilitaram de processar criminalmente muitos dos nazis que encontrámos", revelou Rosenbaum.

Segundo o ex-diretor do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, na maioria dos casos, os procuradores só podem mover ações civis contra nazis encontrados nos Estados Unidos.

"Os criminosos de guerra russos e outros que vierem não devem pode escapar da justiça da mesma forma ou mesmo encontra refúgio aqui", afirmou.

De qualquer forma, alertou os russos para pensarem duas vezes antes de cometer crimes, pois "poderia haver algum norte-americano na sua linha de ataque", incluindo pessoas com dupla nacionalidade, e nesse caso os Estados Unidos teriam jurisdição para agir.

Além disso, para o resto dos casos, assegurou que os Estados Unidos estão a apoiar as autoridades ucranianas para procurar a "responsabilização" dos russos e salientou que "não haverá esconderijo para criminosos de guerra".

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de