Os eurodeputados votam, esta manhã, um relatório de iniciativa parlamentar em que exigem o fim dos "passaportes dourados" e "regras muito claras" para os "vistos gold".
Bruxelas já prometeu "muito em breve" apresentar uma recomendação sobre os dois esquemas de atração de investimento que vigoram em vários países da União Europeia, entre os quais está Portugal. Os eurodeputados consideram que os dois dispositivos legais têm sido portas de entrada na União Europeia para a lavagem de dinheiro e para esquemas duvidosos.
No debate parlamentar que antecedeu a votação desta terça-feira, as críticas foram mais que muitas. E Portugal não escapou, com o deputado do Bloco de Esquerda José Gusmão a atirar aos últimos governos.
"Os vistos gold funcionam na base de um princípio indecente: o princípio de que os direitos que vêm com a nacionalidade podem ser comprados", criticou o deputado do Bloco, dizendo que "este princípio não é só permitido como tem sido promovido em Portugal".
"Em 2013 e 2014, o governo da direita em Portugal realizou uma autêntica 'tournée' na Rússia, a vender os vistos gold portugueses, nos mesmos meses em que decorria o EuroMaidan", acusou.
"E, com particular intensidade depois da invasão da Crimeia, o Governo português atraía milionários russos para este esquema tão lamentável", apontou o eurodeputado, sem deixar livre de críticas o atual governo.
"Ainda hoje mesmo, com uma guerra e uma invasão criminosa ilegal na Ucrânia, o Governo português - agora socialista - continua a recusar-se a revogar estes vistos gold e a penalizar a elite que está a apoiar e financiar esta invasão", afirmou.
A relatora do documento que vai ser posto a votação considera que se trata de um documento "contestável do ponto de vista ético, jurídico e económico". A eurodeputada holandesa, do grupo dos Conservadores e Reformistas, Sophia in 't Veld entende que "a guerra na Ucrânia" veio destacar o aspeto "imoral" dos dois esquemas de captação de investimento.
"Os russos são o grupo maioritário de nacionais de países terceiros a obterem os passaportes dourados e vistos gold na União Europeia. Muitos deles são oligarcas com ligações ao Kremlin de Vladimir Putin", afirma.
"Eles escapam às sanções, apenas acenando com os passaportes europeus", considera a eurodeputada, para quem as consequências são por demais evidentes.
Num tom crítico, a eurodeputada socialista Margarida Marques vincou que "a cidadania europeia não pode estar à venda".
"A democracia, liberdade, prosperidade [e] os valores europeus não podem estar à venda e não podem estar à venda para os mais ricos", afirmou no debate parlamentar. "Não só é eticamente reprovável como coloca em causa a segurança europeia", frisou, considerando que "se ainda houvesse dúvidas, os passaportes Gold de todos os oligarcas russos tornaram-no claro".
"No atual contexto da crise da Ucrânia e das sanções à Rússia, há que acabar com os passaportes Gold", afirmou, defendendo controlo apertado no caso dos vistos gold.
"Há que monitorizar de perto os vistos gold, (...) incluindo no âmbito do Semestre Europeu, como refere o relatório. É preciso ter a certeza de que, de facto, há uma iniciativa efetiva de investimento", argumentou, defendendo que "se torne público quem beneficia dos vistos gold".
O sistema deve dar garantias de que "não podem ser usados, em nenhuma circunstância, como instrumentos de lavagem de dinheiro ou corrupção".
Na mesma linha, o vice-presidente da Comissão com a pasta da Justiça, Didier Reynders, defendeu o fim dos passaportes dourados.
"Os Estados-membros devem abolir os programas de cidadania a troco de investimento [Passaporte Dourado], porque esse programa viola o direito da União", defendeu o vice-presidente.
Bruxelas prepara-se para, muito em breve, emitir "uma recomendação" aos Estados-membros sobre as concessões de residência e as concessões de cidadania, em que terá em conta "o atual contexto" de guerra na Europa, afirmou a comissária Ylva Johansson.
O documento que vai ser votado esta terça-feira defende que se faça a distinção "dos regimes de cidadania pelo investimento e dos regimes de residência para atividade de investimento", tendo em conta os riscos associados a cada um dos programas.
No caso dos vistos gold, os eurodeputados pretendem que a Comissão apresente regras que sejam adotadas a nível comunitário, harmonizadas entre os 27, com vista a criar "normas e procedimentos" para combater o branqueamento de capitais, a corrupção e a evasão fiscal.
O relatório refere que "a Bulgária, Chipre, a Estónia, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Portugal e a Espanha aplicam atualmente regimes de residência para atividade de investimento em que os níveis mínimos de investimento exigidos variam entre 60 000 euros (Letónia) e 1 250 000 euros (Países Baixos)".
