A Justiça brasileira absolveu, na quarta-feira, o ex-Presidente Michel Temer (2016-2018) e outros políticos do seu partido, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), num caso em que eram acusados de integrar uma organização dedicada à corrupção.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, de um tribunal de primeira instância de Brasília, que considerou não haver provas suficientes contra os acusados e criticou duramente a acusação feita pelo Ministério Público em 2017, quando Temer estava no poder.
"Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação", indicou o magistrado na decisão.
"A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política", acrescentou.
Outros dez políticos do MDB também figuravam como investigados no caso, entre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, já condenado em outro processo por corrupção, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, também condenado em outro caso por branqueamento de capitais e associação ilícita.
Eram também réus neste caso os ex-ministros Eliseu Padilha, Wellington Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves.
Todos foram absolvidos no caso em que o Ministério Público os acusava de formar uma organização criminosa dentro do MDB dedicada à corrupção e supostamente liderada por Temer, num esquema denominado como "quadrilhão".
De acordo com o Ministério Público, os elementos desta alegada rede encarregavam-se de arrecadar subornos milionárias das mais diversas entidades públicas do país, entre elas a estatal petrolífera Petrobras.
A 19 de março, o mesmo juiz tinha absolvido Temer noutro caso de corrupção, no qual foi acusado de assinar um decreto que supostamente beneficiava empresas do setor portuário em troca de subornos.
Todas as investigações que envolvem Temer foram enviadas do Supremo Tribunal Federal para tribunais de primeira instância, uma vez que, ao deixar o poder a 1 de janeiro de 2019, perdeu o foro privilegiado, um direito dado no Brasil a algumas autoridades que ocupam cargos públicos, permitindo que não sejam julgadas pela justiça comum (primeira instância), como acontece normalmente com os processos.
O ex-Presidente, de 80 anos, chegou a passar vários dias em prisão preventiva em 2019, no âmbito de outro processo no qual foi acusado de supostas fraudes em licitações para a construção de uma central nuclear.
Temer chegou à Presidência brasileira em maio de 2016, após o início do julgamento político que levou à destituição da então chefe de Estado Dilma Rousseff (2011-2016), de quem era vice-Presidente.
