- Comentar
A Google anunciou esta quarta-feira que contestou a multa de 500 milhões de euros imposta em julho pela autoridade da concorrência francesa relativa a direitos conexos, a primeira decisão de uma autoridade reguladora europeia sobre este assunto.
"Estamos em desacordo com alguns elementos jurídicos e consideramos que o valor da multa é desproporcional tendo em conta os esforços que temos feito" para aplicar a nova lei de direitos conexos que visam remunerar as editoras pela reprodução dos seus conteúdos, segundo um comunicado do presidente executivo da Google France, Sébastien Missoffe.
A autoridade da concorrência francesa aplicou em julho à Google uma multa de 500 milhões de euros por considerar não ter havido "boa-fé" na negociação de uma compensação para os meios de comunicação social pela utilização dos seus conteúdos noticiosos.
O organismo também ordenou ao 'gigante' americano da Internet que apresentasse uma oferta de remuneração a editores e agências de notícias pela utilização do seu conteúdo protegido, sob a ameaça de ter de pagar 900.000 euros por cada dia de atraso.
"A multa de 500 milhões de euros tem em conta a excecional gravidade das infrações encontradas e o que o comportamento da Google significou em atrasos na aplicação adequada da lei sobre direitos conexos", disse na altura a presidente da autoridade da concorrência, Isabelle de Silva, no comunicado em que anunciava a sanção.
Subscrever newsletter
Subscreva a nossa newsletter e tenha as notícias no seu e-mail todos os dias
Uma lei francesa de 2019 obriga as plataformas de Internet a negociar de boa fé com os meios de comunicação social uma compensação pela utilização dos seus conteúdos noticiosos nos seus motores de busca, protegidos pelos chamados direitos conexos.
Contudo, a autoridade da concorrência francesa descobriu, após uma investigação aprofundada, que a Google "não respeitou vários requisitos legais formulados em abril de 2020".
Além disso, as negociações do 'gigante' de Silicon Valley com editoras e agências de notícias "não podem ser consideradas como tendo sido conduzidas de boa fé", uma vez que a Google impôs-lhes parte de um programa chamado Publisher Curated News, com um serviço específico chamado Showcase.
Ao fazê-lo, acrescentou na altura, a Google "recusou, como solicitado em várias ocasiões, ter uma discussão específica sobre a remuneração devida pela atual utilização de conteúdos protegidos por direitos conexos".
Este é o terceiro revés que a Google recebeu em França nos últimos meses sob a forma de uma multa milionária.
Em 06 de junho, a autoridade da concorrência impôs uma multa à Google de 220 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado da publicidade 'online'.
Esta sanção foi o resultado de uma negociação com a Google, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos na sua política de publicidade.
E em dezembro último, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) de França multou o Google em mais 100 milhões de euros e a Amazon em 35 milhões pelas políticas de 'cookies', que foram introduzidos nos computadores dos seus utilizadores para fins publicitários.
Na reação à decisão da autoridade da concorrência francesa, em julho, a Google afirmou que agiu "de boa fé" nas negociações com os meios de comunicação social, manifestando-se dececionada com a decisão.
"Estamos muito dececionados com esta decisão - agimos de boa fé ao longo de todo o processo. A multa ignora os nossos esforços para chegar a um acordo e a realidade de como as notícias funcionam nas nossas plataformas", disse então fonte oficial da Google, numa nota enviada à agência Lusa.