O governo dos Estados Unidos pediu esta terça-feira ao Supremo Tribunal que permita o fim do Título 42, que acelera a expulsão de migrantes na fronteira, mas apelou para que esta norma continue até depois do Natal.
O executivo liderado por Joe Biden pediu à justiça norte-americana que mantenha esta norma, um regulamento de saúde que permite expulsões de migrantes na fronteira sob o pretexto da pandemia, até 27 de dezembro.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal paralisou o encerramento daquele regulamento, que estava previsto para esta quarta-feira, em resposta a um pedido de um grupo de 19 procuradores-gerais estaduais, governados na sua maioria por republicanos, que argumentavam que a sua suspensão causaria "um enorme e irreparável danos" em matéria de imigração.
O presidente da mais alta instância judicial dos EUA, o juiz conservador John Roberts, deu às partes envolvidas até às 22:00 desta terça-feira (03:00 de quarta-feira em Lisboa), para responderem ao Supremo Tribunal.
Na resposta do governo, a procuradora-geral norte-americana Elizabeth Prelogar escreveu que os procuradores dos estados que levaram o caso ao Supremo Tribunal "não pretendem reivindicar nenhum interesse de saúde pública ou retardar a propagação daCcovid-19".
Em vez disso, estes "reconhecem francamente que querem usar as medidas do Título 42 como uma medida improvisada de controlo de imigração", destacou.
A procuradora enfatizou ainda que o governo admite que encerrar o Título 42 "provavelmente resultará em insegurança e aumento temporário de travessias ilegais".
"Mas a solução para o problema da imigração não pode ser estender indefinidamente uma medida de saúde que todos agora reconhecem ter excedido a sua justificação de saúde pública", acrescentou.
As restrições à imigração, frequentemente referidas como Título 42, foram postas em prática pelo ex-Presidente Donald Trump, em março de 2020, e impediram centenas de milhares de imigrantes de procurar asilo nos Estados Unidos nos últimos anos.
Os defensores da imigração tentaram impedir a utilização do Título 42 para limitar quem pode pedir asilo, dizendo que a política vai contra as obrigações norte-americanas e internacionais das pessoas que fogem para os Estados Unidos para escapar à perseguição.
Por outro lado, os Estados conservadores que pressionam para manter os limites aos requerentes de asilo, estabelecidos durante o início da pandemia do novo coronavírus, apelaram ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
Argumentaram que o levantamento do Título 42 levará a uma vaga de migrantes para os seus estados e fará recair sobre os serviços governamentais, como os cuidados de saúde ou a aplicação da lei.
Também acusam o governo federal de não ter qualquer plano para lidar com um aumento de migrantes. O Departamento de Defesa (Pentágono) dos Estados Unidos assegurou esta terça-feira que está preparado para um eventual pedido do Departamento de Segurança Interna (DHS) para assegurar condições na fronteira com o México, perante o aumento do fluxo de migrantes.
Milhares de migrantes chegaram à fronteira nas últimas semanas, com a expectativa de que o Título 42 seja suspenso.
