O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) anulou, esta quarta-feira, uma multa de 1,06 mil milhões de euros que a Comissão Europeia tinha aplicado à fabricante americana de microprocessadores Intel por abuso de posição dominante.
O caso arrasta-se desde 2009 e o TGUE considerou, lê-se em comunicado, que "a análise feita pela Comissão está incompleta" e não permite estabelecer que as práticas da empresa "poderiam ter efeito anticoncorrencial".
Também em comunicado, a Intel já saudou a decisão do Tribunal Geral e disse acreditar desde sempre que as suas ações "eram legais e não prejudicavam a concorrência". De acordo com a empresa, "a indústria de semicondutores nunca foi tão competitiva como hoje", e espera manter os seus "investimentos e crescimento na Europa".
A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, já fez saber que a Comissão Europeia (CE) vai estudar a sentença "ao detalhe" para encontrar um equilíbrio "das coisas que ganhamos e das coisas que perdemos".
Em 2009, a CE aplicou a multa contra a Intel por esta utilizar a sua posição dominante no mercado europeu, entre 2002 e 2007, para afastar concorrentes através de reduções de preços "integral ou parcialmente ocultas" combinadas com fabricantes de computadores.
Quando foi anunciada, a multa de mais de mil milhões de euros era a mais elevada até aí aplicada por órgãos da UE, mas foi depois amplamente superada por outras sanções a grupos do setor da tecnologia. O próprio Tribunal Geral fundamentou a multa em 2017, mas a principal corte europeia exigiu a revisão da decisão.
No comunicado divulgado esta quarta-feira, o TGUE destaca que "não está em posição de identificar o valor da multa que se relaciona apenas com as restrições" apontadas no processo. "Por este motivo, anula na totalidade o artigo da decisão (da Comissão) que impõe à Intel uma multa de 1,06 mil milhões de euros", afirma.
O processo segue agora uma complexa série de recursos, que podem arrastar-se por mais uma década, até que seja obtida uma decisão final.
Até ao momento, a multa mais elevada aplicada pela justiça europeia afeta a Google, condenada em 2018 ao pagamento de 4,3 mil milhões de euros por abuso de posição dominante do sistema operativo para smartphones Android, mas a decisão aguarda o julgamento do recurso.
