Cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público (MP) brasileiro pediram, esta terça-feira, ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que investigue as declarações do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, com ameaças à realização das eleições de 2022.
De acordo com o jornal O Globo, que teve acesso ao pedido, o grupo argumentou que o PGR deve ter uma atuação preventiva na defesa das eleições do próximo ano, e por isso, solicitam que seja instaurado um "procedimento preparatório eleitoral destinado a identificar e recolher elementos potencialmente evidenciadores de abuso de poder de autoridade, atentatórios à existência e à normalidade da eleição presidencial de 2022".
"As declarações do Presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero (e intangível) exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Exatamente por isso, têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do PGR, na condição de Procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio", diz o documento, citado pel'O Globo.
A posição dos cinco membros foi tomada após o silêncio de Augusto Aras sobre as ameaças de Bolsonaro, mesmo após várias autoridades de diversos Poderes terem repudiado as declarações do chefe de Estado.
Há várias semanas que Jair Bolsonaro tem ameaçado com a não realização do sufrágio presidencial em 2022, caso não seja adotado o voto impresso no Brasil.
O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, defendida por Bolsonaro, que prevê esse tipo de voto, em substituição do sistema eletrónico, que oferece resposta no mesmo dia e que é usado há mais de 20 anos no Brasil.
O mandatário tem referido, repetidamente, que sem a adoção do voto impresso no próximo ano, o país poderá ter "um problema seríssimo", como uma "convulsão" social, e já chegou a ameaçar que, se o Congresso não aprovar esse tipo de votação, não haverá sufrágio.
"Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não! Não podemos enfrentar eleições no ano que vem com essa urna que não é aceite em país nenhum do mundo. (...) Vão ter problemas, não é ameaça, é constatação. O povo não vai admitir isso aí", disse Jair Bolsonaro, no início do mês.
Ao acusar o atual sistema eleitoral brasileiro de fraudulento, Bolsonaro sugeriu que o ex-candidato presencial Aécio Neves teria vencido a eleição de 2014 contra Dilma Rousseff, acrescentando que ele próprio venceu o sufrágio de 2018 na primeira volta, e não na segunda, como realmente aconteceu.
"Mais que desconfio, eu tenho convicção [de] que realmente tem fraude. As informações que nós tivemos aqui ---talvez a gente venha a disponibilizar um dia - é que, em 2014, o Aécio ganhou as eleições. Em 2018, eu ganhei na primeira volta", voltou a afirmar Bolsonaro, sem nunca ter apresentado nenhuma prova nesse sentido.
Os subprocuradores pedem agora que o PGR avalie se as falas de Bolsonaro configuram abuso de poder de autoridade e atentam contra a normalidade das eleições 2022.
"Em síntese, há ameaça à própria realização do processo eleitoral por parte de quem exerce um cargo público de elevada envergadura constitucional, urge a atuação investigatória do Ministério Público Eleitoral, (...) com vistas a identificar e prevenir condutas potencialmente nocivas às eleições", frisa o texto.
