Anabela Alves, jurista, participou no julgamento do antigo Presidente da Sérvia Slobodan Milosevic no Tribunal Penal Internacional (TPI), entre 2002 e 2006. Agora, 17 anos depois, acredita que um outro líder mundial, Vladimir Putin, pode mesmo vir a sentar-se no banco dos réus, em Haia, por crimes de guerra cometidos na Ucrânia. Mas para isso, é preciso que o líder do Kremlin dê um passo em falso ou que um movimento interno o leve à justiça internacional
O TPI emitiu esta sexta-feira um mandado de detenção contra Putin e outro dirigido a Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa, por deportação ilegal de crianças ucranianas, ação definida como um crime de guerra. Anabela Alves acredita que, a acontecerem, as detenções podem até ser feitas na Rússia "se houver oposição" no país.
"Qualquer força de milícia, militar ou de polícia pode apreender um destes dois acusados e entregá-los às forças no terreno, na Ucrânia, para os levarem para Haia." Ainda assim, "em qualquer deslocação ao estrangeiro arriscam" ser detidos.
Esta é uma hipótese, assinala a jurista, que dificulta em muito qualquer deslocação de Putin, já que tem de ter "permissão aérea para viajar". Analisado o cenário internacional, a Bielorrússia do aliado Lukashenko é um dos poucos destinos que o líder russo pode ter, mas é também um país onde o TPI não pode atuar.
Já o mesmo não pode dizer-se da Ucrânia, porque apesar de a Rússia não reconhecer o Estatuto de Roma - que deu origem ao TPI - isso não impede os responsáveis russos de serem julgados: "Estão a cometer crimes num país que reconheceu a jurisdição do tribunal, contra cidadãos ucranianos que reconheceram a autoridade do tribunal."
Exemplo disso é o que sucedeu com os norte-americanos, que também não reconhecem o TPI, porque "não queriam os seus militares investigados por possíveis crimes de guerra cometidos no Afeganistão".
Ainda assim, não deixaram de ser visados pela justiça internacional, por iniciativa do procurador Karim Khan e outros anteriores, por "crimes cometidos por forças internacionais, sejam britânicas ou americanas, no Afeganistão".
Se for mesmo levado à justiça em Haia e se se provarem os crimes de que Putin é acusado, o Presidente russo pode ser condenado a uma pena de prisão de até 30 anos ou até a passar o resto da vida na cadeia. Para já, além da deportação de crianças, estão também sob escrutínio do TPI massacres que terão ocorrido em solo ucraniano, algo que pode agravar a pena.
Anabela Alves assinala que, mesmo que nada venha a ser provado, a decisão de hoje já tem o mérito de pressionar Putin a devolver as crianças; "A maior aflição para os ucranianos neste momento é recuperar. Os números são enormíssimos: à volta de 200 mil crianças foram deportadas."
