Os 50 anos da Sedes e a reforma da política

Sem bons cidadãos não existe uma boa democracia. Isso exige participação política, mas também, em termos mais amplos, participação cívica. Uma boa democracia alimenta-se de um ecossistema assente numa cidadania ativa e responsável. Esta comunidade de cidadãos interessados e participantes na coisa pública é o que, frequentemente, designamos de sociedade civil. Portugal é, reconhecidamente, um país com uma sociedade civil frágil e pouco autónoma. Uma das poucas exceções celebra este ano 50 anos. A SEDES (de que sou membro, ficando assim feito o registo de interesses) é uma das poucas associações cívicas que tem, ao longo dos anos, tido uma participação ativa no espaço público português, independente dos Partidos. Os 50 anos coincidem com uma fase de grande dinamismo incutido pela liderança de Álvaro Beleza e, no Conselho Científico, Abel Mateus. A SEDES tem vindo a preparar inúmeras propostas em domínios estratégicos para o país que deveriam merecer mais atenção e debate. Na semana passada foi apresentado o relatório do Grupo de Trabalho sobre a Reforma do Sistema Político, de que fui um dos coordenadores com Henrique Monteiro, João Bidouin e Luis Archer.

É impossível sintetizar aqui todas as propostas apresentadas, algumas controversas mesmo entre os membros da SEDES. Mas houve 6 consensos importantes que constituem um bom ponto de partida para a reflexão que temos de fazer sobre o nosso sistema político. Primeiro, embora uma eventual reforma eleitoral que promova maior proximidade aos eleitores seja desejável, e é possível fazê-la sem colocar em causa a proporcionalidade do sistema, tal reforma estará longe, por si só, de resolver os problemas do nosso sistema político e a crescente falta de confiança que merece dos cidadãos. É fundamental agir em cinco outros domínios. Primeiro, valorizando o Parlamento, em particular no seu papel de escrutínio do executivo. Segundo, reforçando a separação de poderes, seja na proteção das entidades independentes (tema a que dediquei uma crónica recente), seja na garantia de uma maior autonomia e despartidarização da Administração Pública, seja até no reforço do papel do PR nas nomeações para cargos independentes. Terceiro, a reforma do sistema político exige reformar a nossa cultura política: do funcionamento dos partidos ao estatuto e integridade dos titulares de cargos políticos. Quarto, a descentralização tem de ser uma verdadeira prioridade. Continuamos a ser, qualquer que seja o critério utilizado, um dos países mais centralizados da Europa e a descentralização de que tanto ouvimos falar foi uma mão cheia de nada. Mas isso também comprova que o processo de descentralização tem de ocorrer de forma gradual, com projetos-pilotos sujeitos a avaliação e depois progressivamente alargados, gerando confiança no próprio processo e ultrapassando as resistências que têm impedido um real progresso nesta matéria. Em quinto lugar, foi expressa uma real preocupação com a comunicação social: da insustentabilidade financeira de muitos projetos à perda de qualidade e respetiva confiança por parte dos cidadãos. A comunicação social e a política são hoje as atividades que os cidadãos avaliam mais negativamente em sucessivos estudos de opinião. Acresce que em Portugal a relação entre jornalismo e política assume, em muitos casos, uma excessiva proximidade e natureza quase transacional que suscitam riscos elevado.

Esta primeira sessão do Congresso da SEDES exprimiu mais pessimismo do que otimismo na nossa sociedade civil quanto à capacidade do país se reformar. Existem, de facto, e infelizmente, muitas razões para esse pessimismo, mas num país em que tantos transformam esse pessimismo num cinismo paralisante é bom saber que a SEDES continua a batalhar pela mudança.

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