Quero mais e menos impostos

Diferenças de opinião são normais dentro de um governo. Os governos são órgãos colegiais e logo plurais. São é arbitradas dentro do governo. É raro que se tornem públicas. Não é este o caso da recente controvérsia que opôs o ministro da Economia, defensor de uma redução dos impostos sobre as empresas, a outros membros do governo (em particular das Finanças). Não é a primeira vez que o ministro exprime uma opinião em matéria fiscal e é depois corrigido. A outra, curiosamente, foi no sentido oposto: quando suscitou a possibilidade de criar um imposto sobre os lucros extraordinários que algumas empresas do sector energético estão a ter.

Talvez vos surpreenda, mas quero exprimir o meu apoio à posição do ministro da Economia em ambos os casos. Sou, como o ministro a favor, ao mesmo tempo, de uma descida dos impostos e de uma subida dos impostos. Deixem-me explicar esta aparente contradição.

Começo pela descida. Portugal tem a mais elevada taxa de tributação sobre as empresas na Europa: 31,5%. É verdade que esta não é a taxa efetiva de tributação. Na verdade, o imposto efetivamente pago depende de muitas coisas, da sua incidência à forma como se calcula a base da matéria coletável à qual será aplicado o imposto e vários outros aspetos como benefícios fiscais. A taxa efetiva é naturalmente, no nosso como nos outros países, mais baixa: no nosso caso, 25%. A esse respeito já não comparamos tão mal no contexto europeu. Mas continuamos a estar bem acima da média.

Acontece que Portugal precisa imenso de investimento estrangeiro. O nosso nível de endividamento (público e privado) e a descapitalização das nossas empresas tornam esse investimento fundamental. E os impostos são um elemento importante nas decisões de investimento. É verdade que existem outros fatores relevantes, como o funcionamento da justiça ou da administração. Mas a verdade é que nenhuma destas dimensões é suscetível de uma reforma que produza impacto imediato (a única exceção pode decorrer de um futuro impacto disruptivo da inteligência artificial nestes sectores). Descer os impostos tem um efeito imediato. É uma forma rápida de sinalizar aos possíveis investidores estrangeiros a atratividade de Portugal como destino de investimento.

E teria ainda mais impacto se tal sinal estivesse consolidado num acordo entre as principais forças partidárias que garantisse a estabilidade dessa política fiscal. Foi esse acordo, garantindo uma descida progressiva da tributação sobre as empresas, que Pedro Passos Coelho e António José Seguro conseguiram. Foi esse acordo que António Costa quebrou. Imagino que isto torne ainda mais difícil a tarefa do ministro da Economia dentro do governo, mas veremos. António Costa começa a dar sinais de querer reverter algumas reversões...

Se defendo que as empresas têm uma carga fiscal excessiva, como posso então defender um possível imposto sobre os lucros extraordinários. É importante começar por esclarecer um possível equívoco. Os lucros não são extraordinários por serem, alegadamente, excessivamente altos... São extraordinários porque resultam de algo extraordinário, estranho a qualquer iniciativa ou ação da empresa. São produto de um mero acaso de sorte, algo que aliás a expressão original inglesa exprime de forma mais clara. Não resultam de uma maior eficiência ou qualidade da empresa, mas sim de um acontecimento fortuito e inesperado que beneficia uma certa empresa ou setor de atividade de forma totalmente alheia ao seu esforço. No caso atual, acresce que essa sorte resulta de uma regulação do setor energético que não foi de todo pensada para as circunstâncias excecionais no mercado de energia que geram lucros extraordinários que em nada resultam de um aumento de eficiência das empresas desse sector. Trata-se no fundo de uma externalidade positiva.

Ora, se defendemos que as empresas devem beneficiar de apoios extraordinários (pagos pelo Estado e financiados, portanto, pelas outras empresas e pessoas) quando são vítimas de externalidades negativas extraordinárias, o contrário também deve ser verdade. A correção dessas externalidades, positivas e negativas, corrige eventuais distorções no mercado e aumenta a eficiência nesse mercado. Talvez seja por isso que vários partidos liberais europeus admitem um imposto sobre lucros extraordinários. Se defendemos que existem acontecimentos estranhos à vontade das empresas que, se as afetam negativamente de forma extraordinária, justificam que sejam apoiadas, então também devemos admitir o contrário quando existam eventos semelhantes que as beneficiem de forma extraordinária.

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