Uma direita antidemocrática e antipatriótica

Daniel Oliveira critica, esta terça-feira no seu espaço de opinião na TSF, Luís Montenegro e o PSD por usarem os fundos europeus como "forma de chantagem" para a aplicação de políticas que não resultam de tratados europeus.

"Perante os seus congéneres europeus, incluindo alguns dirigentes políticos com responsabilidades europeias, Luís Montenegro desafiou Bruxelas a desafiar mais o Governo português na aplicação de reformas estruturais como contrapartida dos fundos europeus. Há coisas que entram de tal forma no léxico político que se naturalizam sem perdermos tempo a perceber o seu significado. Antes de tudo, as reformas estruturais não são as condições prévias para fazer parte do espaço europeu, não são o cumprimento de regras que esse espaço exige, inscritas nos tratados. São opções políticas que a expressão reforças estruturais tenta neutralizar. Algumas com fortíssima carga ideológica, que em democracia dependem do apoio maioritário da população de cada estado", explica Daniel Oliveira.

Um gesto que, além de escandaloso, classifica como um ataque à democracia e às suas instituições. E recorda o que foi escrito por Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Pedro Passos Coelho, quando a troika chegou a Portugal.

"'Esperemos que a intervenção externa, numa ou noutra forma, seja para durar. Que não termine sem a profunda democratização do regime pela qual esperamos' e começávamos a desesperar. Este espírito junta as duas principais características da abordagem da direita portuguesa à forma como Portugal deve estar no projeto europeu. É antidemocrática e antipatriótica. É antidemocrática porque em vez de fazer valer os seus pontos de vista, propondo reformas estruturais que considerem importantes e conquistando o voto dos portugueses, como se exige em democracia, espera que estruturas supranacionais e outros estados se imponham à vontade do povo", recordou o jornalista.

Daniel Oliveira acusa mesmo os social-democratas de celebrarem o cancelamento da democracia e da soberania para que o seu programa seja imposto de fora.

"Não estamos a falar, como em estados europeus como a Hungria ou até a Polónia, da correção de violações às regras democráticas ou de respeito pelos direitos humanos, não estamos a falar pelo respeito pelas regras do jogo. Elas são condição primeira para estar na União Europeia e para a própria legitimidade democrática de cada governo poder ser reclamada. Estamos a falar de escolhas económicas ou de organização social legítimas em qualquer democracia que tradicionalmente se disputam em eleições livres e democráticas", afirmou.

Para o jornalista, o partido liderado por Luís Montenegro tem um olhar antipatriótico porque pressiona forças externas ao país para a redução da soberania democrática portuguesa em nome da sua própria agenda política.

"O PSD já o fizera quando, no início da geringonça, conspirava para que a Comissão Europeia chumbasse o Orçamento do Estado. Uma prerrogativa antidemocrática que retira aos parlamentos a primeira função para que foram criados. Para a direita portuguesa, o patriotismo está acantonado na memória. Aí, não permite qualquer julgamento crítico, alimentando mitologias anacrónicas e branqueando o colonialismo e os seus crimes", recordou Daniel Oliveira.

A direita nacional, na opinião de Daniel Oliveira, não acredita na capacidade dos portugueses, "com o seu voto livre e democrático", de decidirem o seu próprio futuro.

"Sempre que não ganham eleições aproveitam a maioria que os seus aliados do Partido Popular Europeu têm nas instituições europeias para que eles imponham de fora o que a falta de votos em casa não permite. Se o PSD quer fazer as reformas estruturais que defende e que passam, em geral, pela privatização de serviços públicos e flexibilização das leis laborais, deve apresentá-las aos portugueses quando vai a votos. Se quiser fazê-las mais depressa e de forma ainda mais profunda do que o Partido Socialista tem feito, diz isso aos eleitores. Quando o povo lhe der a maioria dos votos poderá cumprir essa vontade. Fazer queixas aos seus companheiros do PPE para que usem os fundos europeus para obrigar os portugueses a aceitarem o que aqui têm recusado, é trair a soberania democrática do povo", acrescenta o jornalista.

Texto: Cátia Carmo

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