A diretora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), Fernanda Heitor, admitiu esta quarta-feira que houve lapsos e problemas na aplicação do programa Garantir Cultura e que o organismo não tem competências em matéria fiscal.
Ouvida esta quarta-feira pelos deputados na comissão parlamentar de Comunicação e Cultura, Fernanda Heitor revelou que, afinal, há uma alteração na dedução do IVA para os artistas em nome individual ou para as entidades artísticas sem fins lucrativos que obtiveram apoio financeiro do Garantir Cultura.
"O que o GEPAC vai fazer é: Já alterou a plataforma [de candidatura ao programa], verificou-se esse lapso, foi corrigido. As entidades que não deduzem IVA vamos considerar as despesas, incluindo o valor de IVA. Reitero, foi um lapso", disse Fernanda Heitor.
A diretora-geral do GEPAC prestou estes esclarecimentos, a pedido do Bloco de Esquerda, que tinha apresentado um requerimento de audição por considerar que o enquadramento fiscal do programa Garantir Cultura se revelou "confuso" e "descabido" e que, por isso, estava a "comprometer os objetivos" para o qual foi criado.
O Garantir Cultura foi anunciado em janeiro pela ministra da Cultura como sendo um programa de apoio à criação e à programação artísticas em todo o país, com uma dotação total de 53 milhões de euros, para, segundo o Governo, contribuir "para a recuperação do setor" no contexto pandémico, apoiando empresas e entidades não empresariais.
Questionada hoje pelas deputadas do Bloco de Esquerda, do PS e do PSD sobre a execução do programa, sobre as dúvidas fiscais levantadas pelos beneficiários, sobre atrasos na atribuição dos apoios e sobre a ausência de informação detalhada sobre o Garantir Cultura, Fernanda Heitor assumiu falhas no processo.
"Reconheço que na nossa capacidade de responder a todas as questões, o resultado não foi o que pretendíamos. Não serve de desculpa, mas somos um organismo que não tinha experiência. (...) O GEPAC não tem competências em matéria fiscal", admitiu.
Fernanda Heitor considerou que não deve haver dupla tributação aos beneficiários do Garantir Cultura, mas sublinhou que qualquer matéria fiscal "deve ser vista com a Autoridade Tributária": "Porque nós não somos a entidade habilitada para fazer esses esclarecimentos".
"Do conhecimento que detemos é que no caso de ser uma subvenção, e para as entidades sem contabilidade organizada, o que é considerado valor tributável são 10% do valor atribuído. Isto é a informação que temos, mas que será da área dos assuntos fiscais a informar sobre a matéria", sublinhou.
A diretora-geral lamentou ainda a demora nas respostas aos pedidos de esclarecimento dos artistas e entidades beneficiárias do programa.
"Vamos ter de comunicar com todas as entidades e em breve teremos informação qualificada para esclarecer todas as entidades. É a minha convicção que a curto prazo temos as condições reunidas para responder a todas as questões que têm vindo a ser colocadas", garantiu.
Sobre a execução do programa, Fernanda Heitor sublinhou ainda que o GEPAC "tem vindo a pagar a primeira prestação que está prevista no aviso".
Segundo Fernanda Heitor, o programa Garantir Cultura abriu com 12 milhões de euros que "sobre o pagamento da primeira tranche, as coisas correram bem".
Quanto ao segundo pagamento, "houve um problema com a plataforma que também já foi alterado. A questão das despesas com IVA. Depois o programa foi reforçado com mais 11,6 milhões de euros e os procedimentos foram iniciados e, sempre que possível, creio que os primeiros pagamentos estão a decorrer em linha com as respostas", afirmou.
Na audição, a deputada bloquista Mariana Mortágua lamentou que as regras de acesso a este programa não tenham estado "explícitas no regulamento" desde o início.
"Só a meio do jogo é que [os beneficiários] descobrem o enquadramento deste apoio. O que me parece é que o Governo está a tentar recuperar uma parte do dinheiro que investiu neste programa. Conseguiu fazer a propaganda de ter um programa com um valor de milhões e depois esperar recuperar parte desse programa através de tributações injustificadas e injustas", disse.
Também a deputada do PS, Rosário Gamboa, apontou críticas à execução do programa, sublinhando a lentidão na resposta às dúvidas dos beneficiários e reforçando que a dupla tributação "é uma situação um pouco absurda e desvirtua o espírito do programa. Tem de ser urgentemente resolvida".
Carla Borges, deputada do PSD, alinhou no desagrado sobre a aplicação do Garantir Cultura: "O programa não está a ser devidamente implementado porque a tutela fracassou na sua visão e operacionalidade do programa. (...) Lamentamos o que está a acontecer".
