O apoio de 20 euros no âmbito do programa Autovoucher vai manter-se em abril, anunciou, esta sexta-feira, o ainda ministro das Finanças, João Leão.
"O Governo decidiu manter por mais um mês o Autovoucher, que é uma medida de caráter extraordinário, mas a perspetiva é que os preços dos combustíveis se mantenham bastante elevados. Vai manter-se exatamente nos mesmos moldes do mês de março", afirmou João Leão em conferência de imprensa.
Os 20 euros equivalem a 40 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros de combustível.
Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.
A medida foi desenhada para durar durante cinco meses - de novembro de 2021 a março de 2022 -, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto 'desliza' e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).
Porém, perante a nova escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu aumentar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído com o primeiro abastecimento de março.
Um despacho publicado em Diário da República refere que "o montante mensal do benefício 'Autovoucher' é de 0,40 euros por litro de combustível × 50 litros de combustível".
A comparticipação do benefício "opera em qualquer consumo elegível (...) dispensando-se um montante mínimo de consumo", lê-se no mesmo diploma, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
A par desta medida de mitigação do aumento do preço dos combustíveis dirigida às famílias, o Governo avançou ainda com um mecanismo de compensação, ajustado semanalmente, através do qual reduz em sede do ISP o acréscimo de receita do IVA causado pelo aumento do preço de venda ao público do gasóleo e da gasolina.
