No documento sobre as "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026" o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral apresenta sete garrotes que podem destruir o quadro de projeções lançado esta quinta-feira pelo CFP.
Desde a guerra no leste da Europa, passando por mais dinheiro para a TAP e para o Novo Banco até aos contratos com as Parcerias Público-Privadas, o grau de incerteza é grande para a construção de políticas orçamentais.
Assim, "os impactos, ainda que indiretos, provocados pelo conflito militar entre a Ucrânia e a Rússia e a consequente imposição de sanções económicas a este país; a possibilidade de execução do PRR abaixo do considerado, o que levaria necessariamente a um fluxo de investimento inferior ao projetado, gerando menos produto; a evolução da situação pandémica; a possibilidade de que, no caso de incumprimento do devedor, as responsabilidades contingentes relacionadas com as linhas de crédito com garantia do Estado se materializarem num valor de despesa superior ao considerado no Programa de Estabilidade 2021; a eventualidade de a TAP poder vir a beneficiar de apoios financeiros adicionais aos aprovados no âmbito do Plano de Reestruturação; a possibilidade de utilização do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco; as pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária (designadamente sobre as despesas com pessoal, com pensões e relacionadas com pretensões dos parceiros privados no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas)", destaca o CFP.
Para este Conselho a principal incerteza e impacto está na guerra que "também se faz no campo económico, desde logo pela quase eliminação das trocas comerciais entre a Rússia e a generalidade dos países europeus (e de outros sobretudo no Norte da América), multiplicando-se, designadamente pelo lado da União Europeia, as sanções económicas àquele país invasor".
Por outro lado, "o fornecimento de matérias-primas por parte da Rússia à Europa está já fortemente comprometido. A eventual superveniência de uma nova "economia de guerra" na Europa (uma realidade que considerávamos histórica e ultrapassada) pode obrigar a um recuo do modelo de crescimento preferencialmente assente em exportações, ele próprio corolário da ideia de liberdade de trocas e de abertura ao exterior", sublinha.
De acordo com o CFP, "a incerteza é enorme, desconhecendo-se qual será a duração da guerra, a sua amplitude e efeitos de arrastamento. Mas as suas gravosas consequências económicas já se fazem sentir", sobretudo com a subida dos preços.
"As tensões inflacionistas que se vinham acumulando em 2021 estão já a ser fortemente amplificadas pela guerra".
O CFP adianta que "fruto destas pressões inflacionistas, perspetiva-se uma alteração, ainda que por ora contida, da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), quer da política convencional (taxas de juro de referência), quer da não convencional (programas de compra de ativos)".
A economia corre o risco "da subida das taxas de juro. Esta, além de plausíveis consequências económicas nefastas, prejudicando a recuperação económica em curso e aumentando o desemprego, poderia vir a ter no médio prazo pesadas consequências financeiras, especialmente para países altamente endividados, como é o caso de Portugal".
Por outro lado, "o contributo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de que tanto se esperava até há pouco, como impulso extraordinário do investimento, poderá não ser já suficiente para fazer face aos desenvolvimentos recentes".
Antes mesmo do Orçamento do Estado para 2022, o CFP sugere que "o Programa de Estabilidade, neste início de ciclo governativo, deverá assumir-se como um plano de legislatura do novo governo".
Quanto às previsões para o PIB, sem levar em consideração os impactos da guerra, "a projeção macroeconómica aponta para um abrandamento do ritmo de crescimento do produto interno bruto (PIB) real para 4,8% em 2022 e para 2,8% em 2023 (4,9% em 2021)".
Já "a ausência de novas medidas de política, a estimativa para o défice orçamental em 2022 deverá situar-se em 1,6% do PIB, refletindo a reversão da quase totalidade das medidas de política orçamental de resposta ao COVID-19 adotadas em 2021 e estimadas em 2% do PIB, a par de um abrandamento do crescimento económico", conclui o CFP.
