Com a primeira metade do ano quase completa deixam de existir algumas medidas de proteção para as famílias criadas para combater a crise económica decorrente da pandemia, é o caso da moratória privada da Associação Portuguesa de Bancos para o crédito não hipotecário.
De acordo com os dados do Banco de Portugal estima-se que esta moratória tenha um alcance atual de 47500 pessoas e um montante global de 1,8 mil milhões de euros, estes são dados do final do mês passado.
Já os reguladores de energia e telecomunicações adiantam à TSF que estão a recolher informação agregada após o final do primeiro semestre, não se sabendo ainda quantos consumidores ficaram estes meses sem pagarem a fatura.
Mas é preciso sublinhar que os cortes não chegam já amanhã porque mantém-se a obrigação das empresas de enviarem um pré-aviso de corte com, pelo menos 20 dias, de antecedência, alerta a DECO.
Ana Sofia Ferreira, da Associação de Defesa do Consumidor, apela a quem não conseguir regularizar os valores para negociar um plano de pagamentos. "Podem contactar a DECO para junto das entidades vermos o melhor plano de pagamentos adequado aos rendimentos para que os consumidores não sejam privados destes serviços públicos essenciais".</p>
Para a DECO a solução para os casos de dificuldades no pagamento não seria prolongar estas medidas de proteção mas criar mecanismos automáticos de acesso.
"Por exemplo, nas comunicações eletrónicas a questão do desemprego e da quebra de rendimentos do agregado familiar em 20% deveriam dar sempre direito ao consumidor, uma vez comprovada a sua situação, de cancelar o contrato sem qualquer penalização ainda que se encontre sob um período de fidelização", defende a DECO.
Por outro lado a tarifa social da água deveria ser aplicada a todo o país, o que não está a acontecer.
Outra ajuda que termina são os apoios para ajudar inquilinos com quebra de rendimentos a pagarem a renda da casa. Lançada há um ano e meio esta ajuda foi requisitada por apenas 770 famílias.
Para as empresas, termina a garantia do Estado às linhas de crédito de apoio à economia. Uma linha no montante de 793,7 milhões de euros e que oferecia uma garantia pessoal do Estado às linhas de crédito de apoio à economia Covid-19 para as empresas da restauração e similares; turismo; agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares; e apoio à atividade económica.
Neste caso as operações elegíveis são "operações financeiras destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria e de fundo de maneio", pode ler-se no despacho do ministro das Finanças.
