O desconto de 10 cêntimos por litro de combustível no âmbito do AUTOvoucher arrancou na quarta-feira e nos primeiros dois dias foram processados 145 mil reembolsos, o que resulta num valor equivalente a 725 mil euros.
Num balanço dos primeiros resultados do AUTOvoucher, a que a TSF teve acesso, o Ministério das Finanças adianta que aderiram ao programa 2900 postos de combustível, o que representa 90% do total, tendo sido processados "145 mil reembolsos nos primeiros dois dias".
Consulte aqui a lista dos postos de combustíveis aderentes.
Criado como forma de mitigar a subida do preço dos combustíveis, o AUTOvoucher traduz-se no reembolso aos consumidores particulares, via conta bancária, de um apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 50 litros mensais.
O apoio mensal, que corresponde a cinco euros, é reembolsado de uma só vez com o primeiro abastecimento de combustível efetuado, independentemente do valor abastecido, sendo apenas necessário que o consumidor se tenha registado na plataforma IVAucher, pague a compra com cartão bancário e que o posto de abastecimento tenha aderido ao AUTOvoucher.
A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória, estando ativa entre novembro de 2021 e 31 de março de 2022.
No total, cada contribuinte poderá receber um subsídio de até 25 euros ao longo destes cinco meses, sendo que o apoio não utilizado num mês - em que o consumidor não necessite de efetuar qualquer abastecimento de combustível - acumula para os meses seguintes.
Anunciado em 22 de outubro, este apoio começou a ter aplicação prática em 10 de novembro, data a partir da qual os abastecimentos de combustível efetuados pelos contribuintes registados no IVAucher passaram a ser considerados para efeitos do reembolso.
Segundo tem referido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio das famílias.
Este apoio às famílias insere-se num pacote mais vasto de medidas de mitigação do impacto da subida dos combustíveis que abrangem também as empresas, nomeadamente de transportes de mercadorias e de passageiros.
O pacote contempla ainda um apoio ao transporte público rodoviário de passageiros (táxis e autocarros) no valor de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 380 litros por mês para os táxis e de 2100 litros por mês para os autocarros.
A medida vigora entre 1 de novembro e 31 de março, traduzindo num 'cheque' que será de 190 euros para os táxis e de 1.050 euros no caso dos autocarros.
Além disso, foi decidido alargar o limite anual de litros elegíveis de gasóleo profissional para a devolução integral do ISP, atualmente balizado nos 35 mil litros por ano para as transportadoras de mercadorias.
Entretanto, hoje o parlamento aprovou uma proposta do Governo que reduz para metade o Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos da categoria e prolonga até 31 de dezembro de 2026 que permite às empresas de transportes de mercadorias e de passageiros deduzirem um valor equivalente a 120% dos gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos.
