António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confirmou o fim do Autovoucher no final deste mês de abril. Será substituído pela descida do ISP, garantindo que os portugueses não pagam mais.
"O que vamos fazer é assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final pagarão o combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não como se tivesse uma taxa de IVA de 23%. Conseguimos fazê-lo através de uma redução correspondente na taxa de ISP que será muito significativa e assegurará que, no preço final, os portugueses estarão a pagar o combustível como se estivessem a pagar uma taxa de IVA em vigor de 13%", explicou António Mendonça Mendes.
Em princípio, este mecanismo deverá entrar em vigor em maio e continuará a ter em conta as variações semanais dos preços.
"Este é um mecanismo que irá continuar juntamente com o mecanismo semanal que temos de revisão do preço do ISP em função das variações do preço e do aumento da receita do IVA. Ou seja, vamos continuar a assegurar que a nova carga fiscal que vamos fixar a partir do mês de maio é uma carga fiscal que será estável se todas as semanas continuarmos a fazer aquilo que temos vindo a fazer, que é ajustar o ISP em função das variações dos preços", esclareceu.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou ainda que a medida é temporária, sendo avaliada no final de junho, e pediu responsabilidade aos portugueses.
"Isto requer este esforço do Estado, mas também requer, por parte de nós todos enquanto sociedade, uma grande responsabilidade na sua utilização. Estamos a ajudar a mitigar o aumento do preço dos combustíveis, mas os preços aumentam e temos de ser capazes de adaptar a nossa vida também a essa situação porque o desafio das alterações climáticas não acabou com a crise da inflação. Por isso, a medida é transitória porque é excecional e iremos reavaliar, no final do trimestre, para em função do contexto tomarmos novas decisões", acrescentou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Esta medida vai custar 80 milhões de euros por mês em perda de receita fiscal.
