O conflito na Ucrânia obriga o Governo a adotar várias medidas para atenuar o impacto da subida histórica dos preços dos combustíveis e bens alimentares.
O Governo anunciou esta segunda-feira uma série de medidas para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares. Numa conferência de imprensa conjunta, o ministro da Economia e a ministra da Agricultura enumeraram medidas que vão desde linhas de crédito a fundo perdido até ao desconto de vários cêntimos por litro de combustível.
Linha de crédito de "apoio à produção" no valor de 400 milhões
O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou uma linha de crédito de 400 milhões de euros destinada para as empresas mais dependentes da energia e dos combustíveis. Estará disponível nos bancos aderentes a partir de quinta-feira, 17 de março.
Trata-se de uma linha de crédito com garantia pública, gerida pelo Banco Português de Fomento, com dotação global de 400 milhões de euros, com um nível de cobertura de 70% do montante financiado.
Apoio de 30 cêntimos por litro de combustível para camionistas e TVDE
O ministro Siza Vieira anunciou que os transportes de mercadorias até 3,5 toneladas e os TDVE vão ter um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível devido à escalada dos preços dos combustíveis. Este apoio é semelhante ao já adotado para autocarros e táxis.
Outra medida anunciada foi "a flexibilização de pagamentos fiscais para todas as empresas do setor dos transportes, medidas que já estão em vigor para algumas empresas".
Esta medida permite o pagamento de impostos em três ou seis prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC, abrangendo todas as empresas de transportes por conta de outrem, passageiros e mercadorias.
"Esta é uma medida de apoio à tesouraria muito significativa e que durante a pandemia foi bastante importante para todas as empresas", sublinhou Siza Vieira.
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Novo apoio social para as famílias mais vulneráveis
O Governo vai avançar com um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis, para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis e dos bens alimentares. Este apoio irá ser discutido e definido na próxima reunião do Conselho de Ministros.
Trata-se de um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares que deverá abranger os agregados familiares que são beneficiários da tarifa social de energia elétrica e outras prestações sociais. O universo potencial de beneficiários é de cerca de 1,4 milhões de famílias.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou também medidas para apoiar as empresas mais afetadas do setor agrícola. Além do problema provocado pela situação de seca extrema que o país atravessa, os empresários enfrentam agora o aumento dos custos de produção.
Para responder a estes aumentos, a ministra Maria do Céu Antunes, anunciou um "apoio à eletricidade verde". Trata-se de um apoio financeiro extraordinário dirigido ao setor agrícola e pecuário". Foi ainda anunciada uma linha de crédito no valor de 8,5 milhões "para segmentos da suinicultura e leite cru".
Isenção/Redução do ISP no gasóleo agrícola e antecipação de linha de crédito
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, revela que os empresários do setor agrícola poderão beneficiar de uma redução e isenção de tributação em sede de ISP para o gasóleo colorido e marcado agrícola. Além disso, há uma "dotação da linha de crédito para fazer face à seca para um total de 50 milhões de euros".
Por fim, há ainda a antecipação até maio de uma linha de crédito no valor de 500 milhões destinada a "pagamentos diretos, medidas agroambientais e apoio às zonas desfavorecidas".
