CCP teme que alterar lei laboral coloque em risco viabilidade das empresas

Confederação compreende propostas do Governo para alargar licenças parentais e teletrabalho, mas não quer trabalhadores a decidir a título individual.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, teme que a proposta do Governo para que avós, tios e irmãos possam receber, em certos casos, a licença parental que até agora só pode ser atribuída ao pai e à mãe, mas também que mães e pais com filhos menores de 8 anos tenham o direito a ficar em teletrabalho se isso for compatível com as respetivas funções, possa colocar em causa a viabilidade de algumas empresas.

Em declarações à TSF, o responsável pela CCP explica que, embora perceba a necessidade de "proteger a natalidade e a terceira idade", a aplicação da medida deve ter em conta a dimensão e viabilidade das empresas, já que "uma que tenha 500 pessoas terá, provavelmente, maior facilidade em encontrar soluções internas de substituição".

Além deste alerta, a CCP mostra-se também "totalmente contra" opções individuais do trabalhador quanto ao teletrabalho.

"Deve ser uma decisão de comum acordo com a empresa", defende João Vieira Lopes, porque "quem consegue organizar o tempo de trabalho para esta ser viável" é a própria.

A CCP mostra-se também preocupada com o que diz serem medidas que aparecem "pontual e sucessivamente" e que "parecem ter mais a ver com calendários políticos do que com necessidades efetivas de mercado", algo que levou à reunião da Concertação Social.

As propostas entregues pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aos parceiros sociais (sindicatos e confederações patronais), surgem no âmbito de um plano para promover o "trabalho digno" e na sequência da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

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