O Governo aprovou na sexta-feira à noite, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas de emergência para conter o impacto dos preços da energia no país, sobretudo no setor agroalimentar, consequência da situação de guerra na Ucrânia. As medidas assentam em quatro eixos, que explicaremos de seguida.
1.º eixo: contenção dos preços da energia
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) terá uma redução equivalente à descida do IVA para 13%. No entanto, se a Comissão Europeia autorizar a redução do IVA da energia de 23% para 13%, a medida de redução do ISP será substituída por essa.
Segundo António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta é uma "medida excecional" e que será avaliada no "final de cada trimestre" sobre "se se mantêm as circunstâncias".
Já o Autovoucher vai terminar no final deste mês de abril, conforme previsto, tendo sido opção substituir pela medida do ISP, uma medida que, disse, "é mais universal" e "não tem limite em termos de utilização".
2.º eixo: apoios à produção
As empresas terão uma subvenção para fazer face ao aumento dos custos de gás, com 160 milhões de euros de apoio, que chegará a 3000 empresas. A medida faz parte do programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, que irá ajudar na liquidez das empresas" mais afetadas pelos aumentos do preço do gás natural, "através de subvenção", que corresponde a um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego, esclareceu o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.
O objetivo é que o apoio a fundo perdido "cubra 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022", com um limite máximo por empresa de 400 mil euros. Os pagamentos devem ser feitos por trimestre, depois de as empresas se candidatarem através do IAPMEI.
O apoio é destinado a empresas industriais com estabelecimentos no território continental cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro deste ano sejam pelo menos o dobro dos custos médios de 2021 e que estejam inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual.
Além disso, o Executivo pretende criar o gás profissional, flexibilizar pagamentos fiscais e diferir contribuições para a Segurança Social para os setores mais vulneráveis aos aumentos dos custos da energia e anunciou uma redução das tarifas elétricas para empresas eletrointensivas e um desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social.
Para ajudar os agricultores, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou uma verba de 27 milhões de euros. Dinheiro que vem da União Europeia e também do Orçamento do Estado.
"A Comissão Europeia começa por disponibilizar a reserva de crise pela primeira vez. Vamos poder mobilizar cerca de nove milhões de euros para fazer face àquilo que são os impactos maiores que se fazem já sentir sobre o setor agrícola e, por isso mesmo, vamos disponibilizar não só essa reserva de crise, mas também cerca de 18 milhões de euros do Orçamento do Estado para fazer face aos impactos que se sentem sobre os setores mais afetados", revelou Maria do Céu Antunes.
3.º eixo: famílias vulneráveis
Como a inflação também afeta diretamente as famílias mais frágeis economicamente, o Governo vai alargar o apoio ao cabaz alimentar, de 60 euros mensais, a todas as famílias titulares de prestações sociais. O atual regime abrangia apenas as famílias que tinham tarifa social de eletricidade.
A margem para ajustamento do valor, segundo Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, "estará sujeito a avaliação conforme a situação evoluir. Quando aprovámos dissemos que depois faríamos uma avaliação". Em abril será pago o apoio que já estava decidido e o alargamento acontecerá no mês seguinte.
Também serão estendidas as medidas de apoio à aquisição de botija de gás, no valor de dez euros, a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
4.º eixo: acelerar a transição energética
Investir em projetos renováveis e eliminar as restrições à injeção na rede elétrica de toda a produção eólica são algumas das soluções do Governo para "maximizar a capacidade produtiva do país", reduzir a dependência energética e responder à escalada dos preços da energia.
A injeção na rede elétrica de serviço público de toda a produção dos centros eletroprodutores eólicos existentes, sem limitações administrativas, vem tornar possível que se aproveite toda a produção possível.
Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, precisou que a "guerra da Ucrânia veio evidenciar a dependência de combustíveis fósseis" e mostrar a necessidade de "acelerar conjunto de medidas desenhadas para 2030 para atingir a neutralidade carbónica", nomeadamente a simplificação e a diminuição de prazos de análise e de decisão num conjunto avaliação de impacto ambiental para projetos renováveis.
