O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou, esta quinta-feira, a aprovação do desconto de dez cêntimos por litro, até 50 litros, por mês. O Conselho de Ministros aprovou 132,5 milhões de euros para o programa IVAucher, cujo funcionamento, garante o governante, é "muito simples".
Primeiro que tudo, os cidadãos têm de se registar na plataforma IVAucher, já a partir de dia 1 de novembro (os que hoje já estão inscritos já usufruirão desse desconto). Porém, só no dia 10 é que poderão atestar o carro já com a redução.
No momento da compra do combustível, é necessário que o pagamento seja feito com um cartão bancário emitido por uma das instituições financeiras aderentes a esse programa.
Dois dias após os consumidores terem abastecido nos postos de combustível pela primeira vez, o Governo devolverá dez cêntimos por litro na conta bancária associada à compra. Se não forem utilizados esses cêntimos daquele mês, o valor será acumulado.
"As pessoas poderão aceder ao IVAucher.pt, registar o seu NIF e ficam automaticamente associados os seus cartões bancários que depois poderão utilizar nas bombas de gasolina", explicou o governante.
Há um limite de 50 litros por utilização, logo um desconto máximo de cinco euros. O subsídio decidido de dez cêntimos corresponde ao aumento dos preços ocorrido entre 2019 e 2021, enquanto os 50 litros correspondem à aproximação ao consumo médio dos cidadãos.
Segundo o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, o programa IVAucher é "a maneira mais rápida de colocar o dinheiro nas contas dos portugueses", que servirá para atenuar os efeitos destes aumentos.
António Mendonça Mendes apelou aos consumidores que peçam fatura, ainda que reconhecendo que isso "não é condição" para receber o apoio.
Por enquanto, o Governo prevê que o incentivo se mantenha até março de 2022, para um desconto acumulado por cidadão de até 25 euros.
De notar ainda que será necessário que as empresas que exploram os postos de combustíveis (quer os pequenos postos individuais, quer os das grandes gasolineiras, quer os dos hipermercados), se registem no IVAucher e associem os seus Terminais de Pagamento Automático (TPA), mas António Mendonça Mendes assegura que, para já, a recetividade dos mesmos tem sido "excelente".
Os 3800 postos de combustíveis registados na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) estão em contacto com o Governo, através das associações que os representam, para agilizar o processo de adesão e permitir a eficácia do programa.
Esta medida visa atenuar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e inclui-se num pacote de medidas extraordinárias que o Governo vai aplicar até março de 2022 e que prevê soluções dirigidas às empresas em particular.
