Entre a subida do preço dos combustíveis e a descida do ISP. Conheça as contas do Governo

Objetivo é neutralizar o aumento do IVA, que não pode ser alterado sem autorização da Comissão Europeia.

O Governo anunciou esta sexta-feira à tarde o valor de desconto no Imposto Sobre os produtos Petrolíferos (ISP) que se prepara para aplicar na próxima semana e a fórmula adotada para, a partir de agora, devolver aos consumidores o que, semanalmente, previr arrecadar a mais em IVA.

A descida da taxa do ISP, num valor correspondente à receita adicional do IVA que o Estado vai arrecadar devido ao aumento do preço dos combustíveis, foi uma das medidas anunciada pelo Governo para mitigar o impacto da atual crise energética no rendimento das famílias e empresas. Na prática, o objetivo é neutralizar o aumento do IVA, que não pode ser alterado sem autorização da Comissão Europeia.

O ISP do gasóleo e da gasolina vai reduzir-se em 2,4 e 1,7 cêntimos, respetivamente, já na próxima segunda-feira, anulando o acréscimo da receita do IVA com o aumento do preço dos combustíveis previsto para a próxima semana.

Os valores foram anunciados pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais numa conferência de imprensa em que foi revelada a fórmula de cálculo da taxa que permite compensar no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) o aumento de receitas do Estado com o IVA.

A fórmula de compensação, agora divulgada, será usada como base para que, semanalmente, possa ser feita a atualização da taxa do ISP em função da evolução dos preços de venda ao público do gasóleo e da gasolina.
Esta redução do ISP por litro de combustível agora definida vai somar-se à medida que está em vigor desde outubro e que contempla uma redução do ISP em dois cêntimos no litro de gasolina e em um cêntimo no gasóleo, precisou o secretário de Estado.

Esta medida, como o Governo tem dito, não trava a subida do preço dos combustíveis (uma vez que uma parte desta deriva da cotação do mercado do petróleo e dos produtos refinados), criando antes um mecanismo de neutralidade fiscal - ou seja, a receita do Estado não beneficia da subida dos preços.

A descida da taxa do ISP num valor correspondente à receita adicional do IVA que o Estado vai arrecadar devido ao aumento do preço dos combustíveis foi uma das medidas anunciada pelo Governo para mitigar o impacto da atual crise energética no rendimento das famílias e empresas.

Para a composição do preço de venda ao público do litro de combustível contribui o preço do produto propriamente dito, onde o Governo não intervém, o ISP (de montante fixo) e o IVA, que incide sobre a soma destes dois e cujo valor aumenta quando a base sobe.

Este mecanismo de compensação vem somar-se a outras medidas de mitigação da subida dos preços dos combustíveis, como o Autovoucher.

Para o valor desta semana, o ministério das Finanças partiu de um "pressuposto" de aumento da gasolina de 11 cêntimos de gasolina e de 16 cêntimos de gasóleo. Neste cenário, o aumento da receita em IVA seria de "2,4 cêntimos no gasóleo e de 1,7 cêntimos na gasolina", disse António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A partir da próxima semana estes valores passam a ser ajustados ao que, entretanto, tiver sido o preço médio de venda ao público apurado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Ou seja, se a previsão do Governo acabar por situar-se acima do que efetivamente subirem os preços, este mecanismo de correção vai ditar que a taxa de ISP acabe por subir na segunda semana.

Para ir além desta resposta ao aumento do preço dos combustíveis, o Governo levou já à discussão em Bruxelas a possibilidade de baixar temporariamente o IVA. Apesar de se mostrar confiante de que isso irá mesmo acontecer a breve prazo, o executivo já alertou para o facto dessa alteração não poder fazer-se sem passar pela Assembleia da República. Ou seja, ainda que a Comissão Europeia dê luz verde à decida da taxa de IVA para os 13% - valor que o Ministério das Finanças acredita que seja adequado ao atual comportamento dos preços, mas que admite que vai depender do que for essa evolução no futuro - Portugal só pode avançar para essa redução no arranque da próxima legislatura.

Até lá, além da neutralização da receita de ISP agora introduzida, os consumidores contam este mês com a devolução de 20 euros através do sistema de autovoucher. António Mendonça Mendes admite que o Governo está a trabalhar sobre a hipótese de prolongar o programa até ao final do ano, mesmo que o valor a devolver possa não se manter sempre nos 20 euros. Na conferência de imprensa que deu esta tarde, o responsável avançou que, só na última semana, o número de inscritos aumentou mais de 400 mil.

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