O Sindicato dos Funcionários Judiciais acusa o Fisco de estar a desenvolver um esquema perverso: os tribunais estão entupidos com processos das Finanças contra quem não paga portagens e, explica o Jornal de Notícias, apesar de a lei determinar que quem tem várias multas tenha um processo único, as Finanças separam os processos porque, assim, ganham mais.
Alexandra Lopes, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, acusou no Fórum TSF o fisco de estar a cometer falhas graves.
"O sistema está de tal maneira entupido que a Autoridade Tributária acaba por não fazer a primeira comunicação ao cidadão. Muitos deles são apanhados de surpresa com as notificações não feitas, partem logo para a penhora. A pessoa ainda não tomou conhecimento e já está a ser penhorada. O sistema está com uma perversidade além do normal, o que me parece grave", explicou à TSF Alexandra Lopes.
Há pessoas que não são notificadas e, apesar disso, enfrentam uma penhora. Magda Canas, especialista em assuntos jurídicos da Deco Proteste, sublinha que a Autoridade Tributária não está a cumprir a lei e garante que há pessoas que, por cêntimos, ficam com a conta penhorada.
"Por passagem de cêntimos, 80 ou 90 cêntimos num pórtico que, seja qual for o motivo, não foi pago - pode ser simplesmente por estar mal colocado ou desconhecer as regras -, leva a que se dê origem a penhora do ordenado ou ao não reembolso do IRS. Isto torna, efetivamente, o sistema bastante injusto", alertou Magda Canas.
A especialista da Deco defende também que quem não tem Via Verde não pode ser prejudicado: "Os utilizadores que não dispõem de Via Verde estão sujeitos a um sistema de cobrança de portagens que é, originariamente, injusto e ineficiente onde há uma manifesta falta de informação."
Ao entrar numa autoestrada com pórticos eletrónicos, assinala "não há qualquer informação sobre os prazos, local onde fazer os pagamentos e consequências do não pagamento atempado. Esta é a verdadeira raiz do problema porque é isto que tem vindo a empurrar milhares de condutores que nos têm vindo a chegar para processos de cobrança que, muitas vezes, chegam mesmo à execução fiscal. Consideramos que falta mais e melhor informação nas autoestradas com pórticos eletrónicos e é urgente disponibilizar a quem não é cliente Via Verde uma alternativa viável, acessível e sem custos adicionais de pós-pagamento", acrescentou a especialista em assuntos jurídicos.
