O Governo anunciou, esta sexta-feira, que vai aumentar para 20 euros o benefício do Autovoucher durante o mês de março para combater o aumento dos preços dos combustíveis provocado pela invasão russa da Ucrânia.
A medida foi anunciada pelo ministro das Finanças, João Leão, em conferência de imprensa no ministério, onde explicou que perante a escalada de preços "sem precedentes", o Governo viu-se obrigado a "agir de imediato".
Do mesmo pacote fazem parte medidas que mantêm "até 30 de junho" o mecanismo de devolução da taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a suspensão, até à mesma data, do aumento da taxa de carbono.
Prolonga-se, assim, o período da redução extraordinária e temporária das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), no valor de dois cêntimos por litro de gasolina e de um cêntimo por litro de gasóleo, devolvendo desta forma o acréscimo de receita do IVA devido ao aumento do preço de venda dos combustíveis.
Esta solução foi aplicada pela primeira vez em outubro do ano passado, tendo o Governo decidido que a redução do ISP se mantinha até 31 de janeiro deste ano. Na ocasião foi igualmente decidido que iria proceder-se a uma monitorização da medida para que pudesse ser "ajustada em função da evolução do mercado".
A atualização da medida do Autovoucher vai custar ao Estado, estima João Leão, cerca de 40 milhões de euros, sendo que o custo com o pacote completo de medidas ascende a 140 milhões.
João Leão defende que este é "um mecanismo muito rápido" e espera que os reembolsos cheguem às contas bancárias dos contribuintes "na semana seguinte" à do abastecimento.
Transportes coletivos. Apoio estendido por mais três meses
Com o objetivo de proteger os transportes coletivos do aumento do preço dos combustíveis, o Governo vai estender o apoio por mais três meses. Essa mesma ajuda será também maior, de 30 cêntimos por litro para táxis e autocarros.
"Estamos a estender esse mecanismo por mais três meses, de 30 cêntimos por litro. Desta forma estamos convencidos de que vamos atenuar muito significativamente o aumento do preço dos combustíveis. Em complemento estamos preocupados com o impacto que o preço do gás, inevitavelmente trará, aumentos", explicou João Pedro Matos Fernandes.
Apoio para aquisição de veículos elétricos duplica para dez milhões de euros por ano
João Leão sublinhou que a população portuguesa tem aderido, de forma significativa, aos automóveis elétricos e híbridos, o que leva a menos consumo de combustíveis fósseis. Foi a deixa para o ministro com a pasta do Ambiente revelar que o apoio para aquisição de veículos elétricos, que até agora era de cinco milhões de euros por ano, agora em 2022 vai passar para o dobro.
"O apoio de cinco milhões de euros por ano para aquisição de veículos elétricos vai passar para o dobro", afirmou João Pedro Matos Fernandes.
O que é o Autovoucher?
O Autovoucher foi uma das medidas tomadas pelo Governo no final do ano passado, a par de outras, com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos combustíveis, havendo então a expectativa de que esta tendência de subida seria temporária - o que não se tem verificado.
Lançado no início de novembro, o Autovoucher consiste na atribuição de um reembolso até então de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (até aqui equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.
A medida foi desenhada para durar durante cinco meses - de novembro de 2021 a março de 2022 -, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto 'desliza' e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).
O ministro das Finanças salientou que o Autovoucher tem quase de 1,6 milhões de beneficiários tendo, até ao momento, reembolsado 26 milhões de euros.
O anúncio do Ministério das Finanças surge depois de o secretário de Estado da Energia ter anunciado que haveria medidas para mitigar a subida dos combustíveis, que na próxima semana será de 14 e oito cêntimos/litro no gasóleo e na gasolina.
De acordo com os preços de referência da Entidade Nacional para o Mercado Energético (Ense), o preço médio do gasóleo simples é hoje de 1,754 euros por litro e deverá a partir de segunda-feira chegar perto dos 1,90 euros por litro nos postos de abastecimento em Portugal, enquanto o preço médio da gasolina 95 - atualmente em 1,795 euros por litro - atingirá os 1,88 euros por litro.
Assim, na próxima semana, o preço médio do gasóleo deverá ultrapassar o da gasolina
