O primeiro-ministro António Costa adiantou, esta quinta-feira, que o Governo vai avançar com uma medida no âmbito dos combustíveis de redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) "equivalente à redução do IVA para 13%".
"Avançaremos desde já com uma redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%", adiantou António Costa na abertura do debate do Programa de Governo, que começou esta tarde na Assembleia da República.
O executivo vai também manter os "mecanismos de compensação dos aumentos da receita fiscal" e compromete-se a alargar a "suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro".
Num olhar sobre os preços atualmente praticados no mercado dos combustíveis, Costa adianta que este conjunto de medidas traduz-se "numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do acréscimo do preço da gasolina que temos registado desde outubro do ano passado".
Para esta sexta-feira ficou também, desde já, prometida a implementação de "um pacote de medidas para fazer face aos preços energéticos e agroalimentares".
Quanto à eletricidade, António Costa referiu que o executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás.
"Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico", disse.
A atuação do Governo passarão também pelos apoios à produção, vertente em que o executivo irá suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.
"Reduziremos os custos das empresas eletrointensivas. E flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: Agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química", apontou.
António Costa afirmou a seguir que também será criado "o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e alargaremos ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis".
"Para os setores da agricultura e pescas, destaco as seguintes medidas: A isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; e alargaremos também até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola; disponibilizaremos desde já mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes", especificou.
O primeiro-ministro frisou que o Governo, em Bruxelas, está "a lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER".
"Reforçaremos em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas", completou.
Outra parte do pacote de medidas do executivo, segundo António Costa, dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. "Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás", salientou.
O último eixo, acrescentou o primeiro-ministro, pretende acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, "seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias".
