O secretário de Estado da Energia garannte que o Governo não vai tomar medidas que enganem os consumidores, recusa seguir o exemplo de Espanha e rejeita a fixação de preços no setor energético proposta pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Bloco de Esquerda (BE).
Esta sexta-feira, no Fórum TSF, João Galamba, secretário de Estado Adjunto e da Energia, afirmou que o Governo português está empenhado em "fazer uma política séria" e que não seguirá "truques fáceis, que parecem bem durante uns tempos, mas depois têm custos elevados", à semelhança do que tem sido feito em Espanha.
Ouvidos também no Fórum TSF, PCP e Bloco de Esquerda defenderam que é preciso fixar preços máximos na energia. O líder parlamentar comunista, João Oliveira, defendeu que o que está em causa é um "problema de funcionamento do mercado liberalizado" e do modo como "as empresas deste setor acumulam milhões de lucros todos os anos".
"Nós não tivemos aumento de impostos nenhum entre maio e setembro e temos estado, desde maio, a assistir a um aumento consecutivo do preço dos combustíveis e da energia, sem justificação rigorosamente nenhuma que não seja a das empresas do setor quererem aumentar os seus lucros. Portanto, se é aí que está o problema, é aí que tem de se intervir", declarou João Oliveira.
Por este motivo, o PCP quer um mecanismo de fixação de preços máximos, tanto nos combustíveis, como no gás e na eletricidade. Os comunistas consideram ainda que deve haver uma desoneração fiscal da eletricidade que resulta de fontes de energia renovavél", pois acreditam que "não faz sentido que a produção de energia elétrica a partir de fontes limpas seja taxada com o imposto dos produtos petrolíferos".
O Bloco de Esquerda manifesta-se também a favor da fixação de preços. No Fórum TSF, o deputado Jorge Costa avisou que é preciso travar a escalada a que se tem assistido com os preços da luz.
"A nossa proposta é de estabelecimento de um preço máximos dos combustíveis, não apenas com a possibilidade de uma intervenção ao longo da cadeia de valor, mas, sobretudo, uma fixação do preço ao consumidor", defendeu Jorge Costa, sublinhando que o tema tem de ser encarado como uma "questão social", face à insuficiente rede de transportes públicos e às necessidades da população que tem de produzir e de se deslocar.
Embora afirmando que os efeitos do aumento dos preços no mercado português demoram mais a ser vistos, o BE não tem dúvidas de que "vão chegar e de uma forma tão impactante como tem ocorrido em toda a Europa". "Portugal tem de começar a trabalhar, tal como outros países já começaram a fazer", alertou.
Por sua vez, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) pede ao Parlamento que tome rapidamente medidas concretas em relação aos preços da energia. No Fórum TSF, o presidente da associação, Luís Miguel Ribeiro, revela que tem recebido queixas por parte dos empresários sobre a subida dos preços no setor energético e pede a intervenção imediata dos políticos, sob pena de Portugal ficar em situação de desvantagem.
"Há muitos discursos, parece que os partidos estão todos de acordo, mas ainda não vimos nada em concreto. Devem passar do discurso à prática, tomem inciativas, e que rapidamente se ponha em prática uma redução dos encargos sobre os combustíveis", atirou Luís Miguel Ribeiro.
"Se o Governo não quiser tomar medidas específicas e concretas, naturalmente que vamos estar em desvantagem e vamos estar aqui a exigir mais esforço às nossas empresas, que tanto esforço têm feito, nos últimos tempos, para se manterem em funcionamento e para se manterem competitivas", queixou-se.
O secretário de Estado Adjunto e da Energia fez questão de responder a todos, no Fórum TSF. O governante voltou a garantir que os consumidores portugueses estão protegidos e que a subida dos preços na energia não será sentida de forma significativa, mas reconheceu que há uma maior preocupação face às empresas.
"A nossa expectativa é que a situação do consumo doméstica esteja acautelada. Não perspetivamos, através de algumas medidas do Governo e pelas tarifas que foram comunicadas pela ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], que haja um agravamento significativo para os consumidores domésticos (...). A nossa maior preocupação é com a indústria portuguesa, com as pequenas e médias empresas. É aí que o Governo terá de prestar particular atenção, mas estamos a trabalhar nesse sentido", admitiu João Galamba.
Já em relação à proposta do PCP e do Bloco de Esquerda para fixar preços, o secretário de Estado lembra que o mercado em causa é livre, pelo que não á lugar para "fixações administrativas de preços". Além disso, "uma vez que olha apenas para o preço de venda a clientes finais", tal medida apenas faria "recair todo esse custo nos vendedores de retalho", alguns dos quais pequenos e médios empresários portugueses.
"Há postos de abastecimento que são de pequenas empresas, muitas delas portuguesas, e, com medidas desta natureza, elas não poderiam funcionar (...). Ficariam na mão dos outros elementos da cadeia de valor (...), e muito provavelmente iriam à falência", retorquiu João Galamba.
Os deputados votam, esta sexta-feira, no Parlamento, o diploma do Governo para limitar as margens de combustíveis e um conjunto de outras propostas, da responsabilidade de vários partidos, sobre energia.
