Custos da eletricidade, desmantelamento da refinaria da Galp em Matosinhos, hidrogénio, lítio, mobilidade. O ministro do Ambiente tem em mãos alguns dos temas mais importantes da atualidade e do futuro energético do país. João Pedro Matos Fernandes assume a pasta desde o primeiro governo de António Costa, em 2015.
Garantiu que há almofadas para que o preço da luz no mercado regulado não suba em 2022, mas as almofadas são dinheiro público. É a lógica do défice tarifário?
É a lógica oposta à do défice tarifário. Estamos a colocar o dinheiro, e portanto a contrariar a existência de qualquer défice - as tais "almofadas" que se tornaram numa expressão corrente - para inibir o aumento da eletricidade. Mas sim, de forma absolutamente clara, sem cobrar mais nada a ninguém, porque é dinheiro que existe sobretudo em saldos transitados dos fundos do Ministério do Ambiente em apostar, colocando dinheiro público naquilo que é o contrariar do aumento do preço da luz. E porquê? Pensando no bem-estar de famílias e empresas, mas sobretudo pelo enorme bem público que está em causa: de inibir o aumento das emissões. Ou seja, o dinheiro que nós nunca poremos para contrariar o aumento do preço dos combustíveis, porque são fósseis e têm emissões que queremos contrariar com o objetivo de sermos neutros em carbono em 2050, é o que iremos colocar para inibir o aumento do preço da eletricidade.
Mas é dinheiro público. Não faz sentido pensar que são os portugueses que pagam na mesma?
É dinheiro que já foi pago, que existe em parte naquilo que são os saldos transitados dos fundos do Ambiente. Mas há muito mais do que esse dinheiro público que é colocado em cima da mesa. Só 250 milhões são, pela primeira vez em Portugal, o sobreganho que resulta da aposta nas renováveis. Hoje, temos, de facto, um ganho grande, a redução de 26% das emissões tem reflexos económicos profundamente positivos. O que estimamos é que o sobreganho seja de 250 milhões para o próximo ano. Há também um conjunto de compromissos que se vão esbatendo no tempo e outros que são decisão do governo: o fim da interruptibilidade que vale 100 milhões, o fim do contrato de aquisição de energia na Central do Pego, que são também 100 milhões e era combustível fóssil; os 120 milhões de euros das receitas extra que o Fundo Ambiental está a ter neste ano com a venda das licenças de carbono: estimávamos uma média da ordem dos 45 euros a tonelada de CO2 e esta semana penso que foi o recorde, 65 euros por tonelada de CO2.
Este volume de dinheiro é suficiente para garantir duas coisas: primeiro, em todo o mercado regulado do consumo doméstico não acreditamos que vá haver qualquer aumento de energia - mas o mercado regulado não é só este, é o de toda a tarifa de acesso à rede, baixa, média ou alta tensão, isto é, de uma casa, escritório, da siderurgia, todo esse mercado é regulado. E como esta almofada extra, os tais 130 milhões, é apenas para a média e alta tensão, acreditamos que vamos conseguir uma redução da tarifa de acesso à rede na ordem dos 30% para a indústria, que chega a representar em alguns casos 60% do que o consumidor final paga. Não podendo nada fazer sobre aquilo que são depois os contratos de fornecimento de luz, na parte em que podemos mexer vamos dar uma boa ajuda para que o país continue eletrificado.
Essa ajuda pode ser vista como um subsídio às empresas para que não transmitam custos maiores ao consumidor?
É sobretudo um subsídio que tem como objetivo proteger a competitividade das empresas caminhando na direção certa, que é a de um tempo em que as emissões serão cada vez menores. A aposta de longo termo é manifestamente a de maior independência energética, e isso em Portugal quer dizer eletricidade - produzida a partir de fontes renováveis. Temos sol, vento e água para produzir 100% do que consumimos. Já produzimos 59%. Porque é que o preço na origem, sem reflexo nos consumidores, está a subir? Porque o gás está, de facto, a ter preços ímpares no mercado internacional.
Se consumirmos menos gás, vamos ter tarifas de luz muito mais baixas do que as de hoje. Estes processos têm dupla forma. Por um lado, naquilo que é o aumento da produção a partir dos profissionais (dos novos projetos de energia solar) - dia 9 inauguro em Alcoutim a maior central solar que Portugal já teve, mais de 200Mw -, mas também naquilo que são os processos de autoconsumo. Nos últimos cinco anos, estes multiplicaram-se por cinco. E 2020 já tinha sido o dobro de 2019.
Sendo o consumo uma necessidade básica, para quando a descida do IVA da luz para a taxa reduzida de forma generalizada?
O IVA desceu para um nível muito significativo de contratos, quase 85% dos contratos domésticos... O ganho que as famílias tiveram foi muito superior ao aumento que cifra em 1,6% da luz ao longo deste ano no mercado regulado. Em sede de Orçamento do Estado (OE) poderá ser discutido se o plafond do consumo abaixo do qual o IVA tem taxa reduzida pode ou não ser variado. Mas isso é matéria de OE.
Mas tem abertura para discutir uma alteração nesse sentido?
É uma matéria que virá a ser discutida. Mas o anúncio que fiz há uma semana não contemplava essa necessidade.
A Galp já lhe entregou o plano para a descontaminação dos solos em Matosinhos?
Ainda não, e terá de o fazer de acordo com a lei, em sede daquilo que é o processo de desmantelamento da unidade. Reunimos no início desta semana com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) para fixar prazos e conteúdos, e está prevista uma visita da APA na próxima semana para se começar a trabalhar nesse sentido.
É uma responsabilidade da Galp que será integralmente suportada pela empresa e tem de ocorrer com a garantia que não há nenhum ponto de fragilidade ou risco de derrame.
Mas tem ideia de quando é que esse prazo pode estar definido?
A Galp estima desmantelar a infraestrutura em dois, três anos. O calendário é público, terão de ser retirados dali contaminantes, hidrocarbonetos e as consequências da presença desses mesmos hidrocarbonetos no solo. A exigência da descontaminação está associada ao que vier a ser a utilização do espaço. O Plano Diretor Municipal identifica-o como solo industrial e em princípio será assim.
O primeiro-ministro falou em "dar uma lição exemplar" à Galp. O que é pode fazer?
Acho que a lição está dada, é não poder voltar a acontecer. É inaceitável comunicar o encerramento de uma instalação como esta antes do Natal. É preciso um coração de pedra para fazer uma coisa destas.
A Galp, que tem como clientes todos os portugueses, tinha de ir além da lei. Não sentimos que isso tivesse sido feito. Mas isso não retira a relevância que a Galp tem na transição energética em Portugal.
O facto de o Estado ser acionista da Galp pode ter influência?
Não. O Estado manteve-se acionista da Galp com cerca de 7%, e ficou no acordo parassocial que o Estado se comprometia a vender, o que ainda não fez, e não interferiria na gestão. É uma empresa privada com uma pequena cooperativa.
Há algum plano para vender?
Não há nenhum plano até porque essas contas foram feitas há dois anos, pelo Ministério das Finanças. Depois de um tempo de baixo dividendos, este foi um tempo em que os dividendos cresceram e o Estado estará a ser agora mais bem remunerado pela participação.
Vamos falar de hidrogénio verde em Sines. Há um projeto conhecido, o Fusion Fuel. O que pode adiantar sobre os outros projetos?
Já há, financiados pelo POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), 13 que representam o investimento superior a 60 milhões de euros e têm de estar concretizados até ao final de 2023. Em Monforte, em Águeda, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e também o projeto em Sines, que é o da Fusion Fuel. É um investimento para aí produzir hidrogénio verde, com tecnologia exclusivamente portuguesa, que passa também pela construção de eletrolisadores numa fábrica em Benavente. Em Sines concentra-se um conjunto de projetos de grande dimensão e outros pequenos que não vão ser financiados através das verbas que Portugal gere.
Nesta semana, em Cascais, lançámos o primeiro aviso dentro do PRR para a produção de gases renováveis, 62 milhões, dos 185 milhões que o PRR tem para esta componente. O maior projeto de todos e de que se fala menos é o de Estarreja, da Bondalti, que integra um dos três primeiros na candidatura do IPCEI (Projeto Importante de Interesse Comum Europeu), em Bruxelas, liderada pela Alemanha, são 2,4 mil milhões para produzir hormónio verde e hidrogénio verde.
E quando é que conta que esses projetos estejam no terreno?
Tudo isto está a decorrer dentro do calendário comum sendo que o número de iniciativas é maior do que esperávamos e há cada vez mais players interessados a procurar-nos. Portugal tem condições excelentes. É preciso hidrogénio verde porque descarbonização não é sinónimo de eletrificação. Queremos uma sociedade o mais eletrificada possível. O hidrogénio não tem cor, o que tem cor é a energia para a separação da molécula da água entre hidrogénio e oxigénio. E 70% do custo associado a esta separação é a energia. Ora, se temos condições para produzir eletricidade a preços que mais ninguém tem na Europa, batemos duas vezes o recorde do mundo do preço baixo, temos condições absolutamente invejáveis para produzir hidrogénio verde a preços que mais ninguém tem.
O relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospecção de Lítio identificou riscos. O momento de publicação do relatório foi criticado por algumas câmaras que consideraram que a fase de transição depois das autárquicas pode levantar suspeitas e não dá tempo aos autarcas para se pronunciarem. Está disponível para prolongar esta consulta pública?
Com muita naturalidade, por exemplo, em mais um mês. Não concordo nada com as críticas que foram feitas. Antes de mais, este é um processo que já vai longo, este é um processo que entendemos em razões de transparência - acho espantoso como é que alguém diz que isto não é transparente - fazer, não sendo obrigados a fazê-lo, uma avaliação ambiental estratégica. Foi feita. Foi concluída tecnicamente um mês antes das eleições autárquicas e, de facto, podia não ter havido decisão nenhuma, podia ter entrado nesse dia em consulta pública. E a DGEG, que é quem está a liderar este processo, perguntou-me... Atenção, se isto fosse um processo de um particular não perguntava nada, entrava em consulta pública naquele dia, ponto.
Porque de facto os processos administrativos não dependem de calendários eleitorais por muito, obviamente, que eles nos devam merecer todo o cuidado. E, por isso, a decisão que eu tomei foi a de só abrir esta consulta pública, sem conversar com autarca algum, depois das eleições municipais. Eu próprio fiquei surpreendido com o dia, não sabia qual era o dia, nem tinha que saber. Podia ser hoje, amanhã ou depois. Foi ontem. Mas, repito, o que não quisemos foi ter esta discussão em plena campanha eleitoral. Esta fase foi mesmo vontade minha. Agora, nós temos que andar para a frente. Dizem, e é verdade, que em algumas das autarquias vai haver mudança de Executivo e, portanto, a previsão de 10 de Novembro pode perfeitamente ser adiada para 10 de Dezembro, como último dia para essa mesma discussão pública para que ela se possa fazer mas com uma total e absoluta transparência. Palavra de honra, acho até que quem vem insinuar que parece que houve aqui um entendimento são se calhar pessoas que fazem esses entendimentos. Eu não faço.
O OE de 2021 destinou cerca de 260 milhões de euros ao Programa de Apoio à Redução Tarifária. No próximo ano será quanto?
260 que acabaram por ser 356. Ao contrário de outras atividades, os transportes coletivos tiveram ordem para nunca parar. E tiveram uma procura muito menor. Os números de Agosto dos metros de Lisboa e Porto já, enfim, com a pandemia em algum phasing out, não ultrapassaram os 55% da procura de dois anos antes que é, de facto, o primeiro ano do PART, o ano do grande crescimento. Ou seja, uma quebra muito grande na procura e consequentemente as receitas. Não vou falar da verba para o próximo OE, mas há uma coisa que sei, vai ser menor.
Vai naturalmente ser menor porque o valor base são 138 milhões de euros. Em 2020, por causa da pandemia, chegámos aos 246. Este ano estimamos poder ter que chegar aos 356. Mas o valor base são esses 138 e isso é que é o normal, independentemente de qual vier a ser o valor final a constar do próximo OE.
E se os parceiros de esquerda, que têm permitido a aprovação dos OE nos últimos anos, exigirem, por exemplo, a manutenção do valor? Está disposto para ceder a essa exigência?
Não faz sentido este valor, com todo o respeito. Não há maneira de o poder exigir. A seguir ao PART, porque se verificou que o seu impacto era naturalmente onde existia mais procura e mais oferta de transporte, que é essencialmente as áreas metropolitanas, foi criado o PROTransP (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público). É o programa que foi criado exatamente para aumentar a oferta nos territórios onde há menor oferta de transporte, genericamente os territórios com mais baixa densidade que, em bom rigor, em termos da lei, são todas as comunidades intermunicipais com exceção das duas áreas metropolitanas, que estão excluídas de acesso ao PART.
É aqui que imagino que possa haver alguma margem para ser discutida, porque manifestamente onde sinto que nós podemos ir mais além é nos territórios onde, por exemplo, não há transporte escolar quase não há oferta de transporte coletivo. Portanto, admito que o PROTransP, que tem uma dotação de 15 milhões de euros nos anos anteriores, possa vir a ser discutido com os parceiros no sentido de ser mais robusto no ano próximo.
O apoio à compra de carros elétricos tem tido uma fatia de cerca de 4 milhões de euros nos últimos anos. Vai manter ou alterar este valor?
Vamos, genericamente, manter o apoio que temos dado.
Quando é que será revista a Convenção de Albufeira?
Comigo não vai ser. É ir à lã e ser tosquiado. Hoje existe menos 25% da disponibilidade hídrica no rio que é mais crítico, o Tejo, do que quando a Convenção de Albufeira foi assinada. Espanha gasta menos água por habitante do que Portugal, tem menos água, quem quiser ir rever a Convenção faz um disparate de todo o tamanho.
Temos um problema de falta de água no Tejo, num troço: entre a barragem de Alge e Constância. Isto é a afluência do rio Zêzere, em que não temos forma de reservar água. Mas estamos a estudar uma solução, muito interessante, que é poder fazer uma ligação entre a barragem do Cabril, no Zêzere, que é o rio de maior disponibilidade hídrica em Portugal, e Belver. É uma obra de engenharia de 100 milhões numa extensão superior a 50 quilómetros, num túnel para poder fazer esse transporte de água. Não é nenhum transvase, a água deixa de fazer uma hipotenusa para passar a fazer dois catetos, mas volta a chegar a Constância. É uma solução com impactos ambientais baixíssimos. Pensar Belver, Cabril e este túnel como um processo num concurso para a concessão será muito económico para o Estado e para garantir caudais ecológicos no Tejo.
Como vê as políticas ambientais de Lisboa nos próximos quatro anos?
Começo por fazer um elogio muito grande às políticas ambientais de Lisboa nos últimos anos. Na liderança de Fernando Medina e com a municipalização da Carris, foram compradas dezenas de autocarros de elevada performance ambiental, elétricos, a gás natural, há um novo tratamento do espaço público e é um sinal da boa modernidade deixar de pensar a cidade para o rei automóvel.
E teme que essa lógica esteja em perigo com Carlos Moedas?
A imagem que tenho de Moedas, muito antes de ser candidato, é de alguém que foi um comissário com um belíssimo trabalho e um desempenho muito positivo, em torno das causas boas, os dois grandes drivers de transformação da economia europeia: transição verde e digital. Admito que possa ter de fazer uma coisa ou outra que contraria os seus princípios, mas é impensável voltar atrás.
Os resultados das autárquicas podem dificultar a relação com os parceiros de esquerda no OE?
Não. O PCP deixou claro que uma coisa não tinha que ver com a outra e que tirar conclusões a partir de eleições locais para nacionais é uma precipitação e um erro. Sabemos bem quem têm sido os nossos parceiros para aprovar o OE.
