Os lesados do BPN podem ficar sem o dinheiro que investiram há mais de dez anos no antigo banco. O Jornal de Notícias revela que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que, para serem indemnizados, os clientes têm de provar que não teriam investido em produtos de risco se tivessem recebido a informação devida.
A decisão, que coloca em risco a devolução do dinheiro, causou polémica entre os juízes do Supremo. Os juízes dividiram-se, mas acabou por vingar a tese de que os lesados têm de provar a causalidade entre o ilícito e o dano sofrido, isto é, têm de provar que não teriam investido em produtos de risco se tivessem recebido toda a informação por parte do BPN.
O Jornal de Notícias lembra que, até 2015, os lesados receberam os juros, mas nunca recuperaram o capital investido. A queixa seguiu então para a Justiça.
Em alguns casos, o Tribunal de Relação de Lisboa decidiu a favor dos lesados. No entanto, o Eurobic, que comprou o BPN, apresentou recurso.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, no início do mês, fixar jurisprudência. Trata-se de uma decisão que o advogado de vários antigos clientes do BPN considera a mais penosa para os lesados do banco. Eugénio Marinho afirma, em declarações ao Jornal de Notícias, que 90% dos mais de cem lesados ainda com processos em curso vão perder as ações em tribunal.
Os lesados vão de facto ficar lesados, prevê o advogado, que pede ainda ao Governo que olhe para estes casos. Eugénio Marinho argumenta que há um tratamento desigual entre os lesados do BPN e os lesados do BES e do BANIF, que podem vir a ter acesso a fundos de recuperação de créditos.
O advogado dos lesados do BPN adianta ainda ao JN que vai pedir ao Supremo Tribunal de Justiça que os processos voltem aos tribunais cíveis, mas admite que tem muita pouca esperança de que o pedido seja aceite.
