A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Ana Paula Vitorino, não é avessa à ideia de o país usar parte das receitas que o Estado arrecada com a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para financiar infraestruturas de transportes, ou acessibilidades, nem que os privados sejam chamados a financiar mudanças necessárias para tornar o setor mais sustentável e cumprir metas europeias de descarbonização.
Estas e outras ideias estão em debate nas conferências sobre os desafios que se colocam às áreas metropolitanas das duas maiores cidades do país, Porto (dia 14) e Lisboa (dia 20), tendo em conta a emergência climática e a necessidade de mudança socioeconómica para um modo de vida mais sustentável.
De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, os transportes consomem um terço de toda a energia final na UE, o que significa que são responsáveis por uma grande parte das emissões de gases com efeito de estufa na Europa e contribuem significativamente para as alterações climáticas.
A ex-governante lembra que ao contrário da maioria dos outros setores económicos, como a própria produção de energia e a indústria que têm vindo a reduzir as suas emissões desde 1990, as dos transportes aumentaram e representam, agora, mais de um quarto das emissões totais de gases com efeito de estufa do espaço comum europeu.
Se já era urgente esta inversão de tendência, perante a atual conjuntura torna-se um imperativo, mas não há soluções mágicas e a mudança de "chip" não está à vista.
O setor dos transportes é, assim, um importante obstáculo à concretização dos objetivos de Bruxelas e do próprio Acordo de Paris, uma vez que automóveis, ligeiros e pesados, produzem mais de 70% das emissões globais de gases com efeito de estufa dentro de um setor que inclui também a navegação e a aviação.
A redução dos efeitos adversos dos transportes é um importante objetivo político nacional e supranacional, a partir do Green Deal, aprovado pela Comissão Europeia em 2018, dois anos antes do aparecimento da pandemia de Covid-19 e agora a necessitar de uma aceleração face aos impactos da guerra da Rússia na Ucrânia.
Num momento também de contagem decrescente para mais um debate público e aprovação do Orçamento do Estado de 2023, Ana Paula Vitorino assegura que estas e outras ideias estão a ser analisadas, mas diz não se importar que parte da receita que o Estado arrecada com o IMI seja aplicada no investimento em infraestruturas do setor dos transportes e que os privados devem ser chamados a dar o seu contributo para uma mudança do setor.
Para esta engenheira, ex-governante, antiga ministra do Mar e ex-secretária de Estado dos Transportes, agora presidente do conselho de administração da Autoridade de Mobilidade e dos Transporte, não bastam incentivos à compra de carros elétricos, nem incentivos aos operadores, como aqueles dados durante os períodos de confinamento impostos pela pandemia, e o financiamento para mudanças no setor não deve vir apenas do Orçamento do Estado, ou de subsídios públicos, ou mesmo de fundos comunitários, há que envolver as empresas, em especial, o setor da industria.
Ana Paula Vitorino considera que é preciso ir mais longe e fazer mais investimento no setor, envolvendo toda a cadeia de valor, desde a logística, aos operadores, a outros atores do tecido industrial português e os próprios planificadores das cidades, responsáveis pela reorganização do espaço urbano, para se alcançar uma sociedade mais sustentável, mais eficiente, mais organizada e mais rentável.
Esta responsável considera que neste momento a solução requer um envolvimento de todos os portugueses aos mais diversos níveis e espera que a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes consiga operacionalizar até final do ano, o novo observatório do setor, numa altura em que conta ainda ter, dentro de seis meses, as primeiras conclusões de um estudo que está a desenvolver para avaliar obrigações de serviços públicos verdes.
Ideias a abordar na Conferência "Os desafios da mobilidade na Área Metropolitana do Porto" esta quarta-feira, na Biblioteca Almeida Garrett, junto ao Palácio de Cristal, e na próxima terça-feira, dia 20, em Lisboa, na Gare Marítima de Alcântara.
