A vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Concorrência garante estar "em contacto" com Portugal e Espanha sobre a extensão do mecanismo ibérico limitador do preço do gás na produção de eletricidade, defendendo um "mercado equilibrado" na reforma.
"Nós estamos em contacto com os governos português e espanhol", declarou Margrethe Vestager, numa entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social europeus antes de uma visita, entre este sábado e sexta-feira, ao Brasil, Chile e Colômbia.
Dois meses antes de terminar o prazo da aplicação do mecanismo temporário para limitar o preço de gás na produção de eletricidade na Península Ibérica, até final de maio, a responsável escusou-se a indicar se Portugal e Espanha já notificaram a Comissão Europeia sobre a intenção de estender esta medida, orçada em 8,4 mil milhões de euros em ajudas estatais e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.
No final de fevereiro, questionada sobre a prorrogação, após maio deste ano, do mecanismo excecional e temporário de ajustamento dos custos de produção de energia elétrica na formação do preço de mercado da eletricidade no referencial grossista do mercado ibérico de eletricidade, fonte oficial da Comissão Europeia disse à Lusa que, "em geral, cabe ao Estado-membro avaliar se uma medida específica envolve auxílios estatais".
Já outra fonte ligada ao processo explicou na altura à Lusa que as autoridades portuguesas e espanholas "ainda não notificaram formalmente à Comissão a prorrogação da medida".
Ainda assim, fontes dos governos de Portugal e Espanha manifestaram intenção à Lusa de pedir esta prorrogação, notificação que será feita em conjunto a Bruxelas.
Em causa está o mecanismo temporário ibérico aplicado desde meados de maio passado para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora.
Em vigor até ao final de maio próximo, este instrumento foi solicitado a Bruxelas por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético na Península Ibérica, com limitada capacidade de interligação ao resto da UE.
Nesta entrevista à Lusa e outros meios de comunicação social europeus em Bruxelas, Margrethe Vestager salientou que a reforma do mercado elétrico da UE, cuja proposta será apresentada na próxima quinta-feira pela tutela da Energia no executivo comunitário, será "muito importante".
O objetivo é acabar com "o que perturba o mercado do dia-a-dia para que o mercado energético esteja sempre equilibrado e depois, a longo prazo, criar garantias de previsibilidade de preços para os investidores", adiantou Margrethe Vestager.
No rascunho da reforma do redesenho do mercado elétrico da UE, a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas defende que os consumidores europeus devem poder celebrar contratos a preços fixos de eletricidade por pelo menos um ano, defendendo "maior escolha contratual".
Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia quer, de acordo com o rascunho, reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de aquisição e venda de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.
Margrethe Vestager desloca-se este sábado ao Chile, na terça-feira à Colômbia e na quinta-feira ao Brasil para reforçar a cooperação da UE com a América Latina em termos de dados, transformação digital e matérias-primas.
