Até esta sexta-feira, a Entidade Reguladora para o Setor Energético (ERSE) só fixou os preços máximos no gás de botija, mas estávamos em plena pandemia e vigorava o estado de emergência.
Mal a pandemia abrandou, começaram a sentir-se os efeitos do aumento da procura de combustíveis fósseis em todo o mundo e os preços dispararam.
Além de mexer no imposto (ISP), o governo decidiu intervir nas margens que comercialização que considerou excessivas e é a isso que se propõe a lei aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República.
O diploma entrou em vigor esta sexta feira, dia 22 de outubro, mas ninguém arrisca uma data para que possa ser aplicado.
A TSF questionou a ERSE, responde que "desencadeou de imediato todos os processos de operacionalização desta medida dentro do quadro de articulação definido por lei que obriga à apresentação de uma proposta pela ERSE, depois de ouvida a Autoridade da Concorrência" , mas nem uma palavra quanto ao prazo previsto.
Por seu lado o Ministério do Ambiente e da Ação Climática assume que só poderá agir depois de a ERSE identificar "um aumento significativo da margem de comercialização, em contraciclo com a evolução das cotações internacionais de referência".
Só que é daqueles casos em que é mais fácil dizer que fazer.
Na opinião de Pedro Silva, especialista em energia da Deco Proteste, "é uma tarefa quase impossível". Garante estar com muita expectativa para "perceber como é que se define o que é uma margem abusiva, se esta se aplica indiscriminadamente a qualquer operador, seja uma bomba low cost ou um posto de autoestrada de uma grande petrolífera e com base em quê".
Perante as dificuldades que antecipa e que a TSF ouviu de outras fontes conhecedoras do setor energético, Pedro Silva acredita que a decisão do regulador "será política".
Caso o processo chegue a bom porto, o especialista da Deco Proteste deixa ainda a dúvida sobre se no final das contas a decisão não acabará por fazer mais mal que bem a quem se pretende proteger, aos consumidores. Por exemplo, adianta Pedro Silva que "há operadores que poderão não sobreviver a esta fixação administrativa de margens e quem perde é quem passa a ter menos locais onde abastecer. Além disso, acrescenta, "acredito que o problema do preço dos combustíveis nem sequer está nas margens de comercialização".
