A Anacom quer reduzir a fidelização dos contratos das telecomunicações para um máximo de seis meses, em vez dos atuais 24, para promover a redução dos preços. Em conferência de imprensa, o presidente do regulador, João Cadete de Matos, adianta que os preços das telecomunicações em Portugal "estão muito acima da média europeia", sendo que os aumentos são "injustificados", e, por isso, a proposta de alteração à lei já seguiu para o Governo.
Face à subida dos preços das telecomunicações, com a redução do tempo de fidelização, diz a Anacom, poderá ser mais fácil os consumidores optarem por um concorrente.
O presidente do regulador do setor das comunicações afirma que em Portugal há uma "convergência das estratégias comerciais das operadoras", o que não promove a concorrência. Além disso, o período de fidelização de dois anos dificulta também a entrada de novos operadores pela dificuldade em angariar clientes.
O responsável afirmou que há a "ilusão de que as fidelizações representam um desconto" face a um contrato sem essa fidelização porque prendem o cliente durante dois anos, impedindo-o de mudar e melhorar os preços pagos.
"Hoje um cliente que não estivesse fidelizado poderia beneficiar da estratégia competitiva da [Nowo]", exemplificou.
Segundo a Anacom, entre o final de 2009 e dezembro de 2022, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na UE diminuíram 10%.
Cadete de Matos disse ainda que os pacotes de serviços encarecem os preços, levando os clientes a terem serviços que habitualmente não querem, como o caso do telefone fixo.
Assim, a Anacom faz duas recomendações aos prestadores: "Não exigir o pagamento dos encargos contratualmente previstos em caso de denúncia antecipada do contrato durante o período de fidelização por consumidores que adiram a uma oferta de tarifa social de acesso à Internet em banda larga; prever a redução contratual sem penalização, particularmente para utilizadores finais que revelem estar em situação económica vulnerável, mesmo que não enquadrada nas situações legalmente previstas como fundamento para a suspensão temporária do contrato ou a sua resolução.
As operadoras de telecomunicações NOS e MEO aumentam em 7,8% os preços dos seus serviços, a partir desta quarta-feira. Em março é a vez da Vodafone.
Em reação, o Governo disse que estava a acompanhar a situação e que "solicitou à Anacom informações, designadamente, sobre direitos dos consumidores em relação a contratos em vigor, o seu eventual cancelamento e quanto às informações disponibilizadas pelas empresas".
Em outubro do ano passado, o regulador do setor das telecomunicações emitiu uma recomendação aos operadores para uma moderação nos aumentos a aplicar este ano, mas apenas a Nowo decidiu acolher a recomendação. Esta operadora tem uma quota de mercado de 2% a 3%.
MEO, Nos e Vidafone têm quotas de mercado entre 96% e 97% consoante o tipo de serviço.
Notícia atualizada às 12h08
